A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 908/2019, que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (3) no senado.
O objetivo é debater os impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase sobre a avaliação da suficiência da medida para indenização dos danos causados pelo desastre. O debate está marcado para o Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.
Aprovada em novembro de 2019 a MP 908 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) aos pescadores afetados pelo derrame de óleo no litoral brasileiro, que atingiu 126 municípios, em mais de 803 localidades. Pelos cálculos do governo, o benefício terá um custo de R$ 115,5 milhões à União, com o dinheiro saindo do orçamento do Ministério da Cidadania.