O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decidiu, de forma unânime, durante sessão nesta terça-feira (29), manter a prefeita de Traipu Maria da Conceição Teixeira Tavares no cargo temporariamente até que a 3ª Câmara Cível da corte julgue o agravo de instrumento impetrado pela gestora em caráter definitivo. Nesta manhã, os integrantes do TJ mantiveram suspensa a decisão do desembargador Fábio Bittencourt, deixando Conceição na prefeitura.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, o desembargador Domingos Neto, da 3ª Câmara Cível, será o relator dos recursos sobre esse caso. O julgamento desse agravo de instrumento havia começado na sessão do dia 06 de outubro de 2015. Na ocasião, houve divergências, mas hoje os desembargadores chegaram a um consenso.
Conforme a assessoria, a discussão deste agravo era sobre qual desembargador teria competência para decidir sobre a questão. Houve um conflito de decisões de desembargadores, devido a tramitação de mais de um processo sobre o assunto no TJ.
O desembargador Fábio Bittencourt decidiu suspender uma decisão de primeiro grau que impediu a cassação pela Câmara de Vereadores, ou seja, afastou a prefeita novamente. O desembargador Fernando Tourinho suspendeu a decisão do desembargador Fábio, por entender que a competência seria da 3ª Câmara Cível, reconduzindo a prefeita ao cargo.
A Câmara de Vereadores de Traipu cassou o mandato da prefeita em 10 de abril, devido a viagem de Conceição para o exterior em novembro de 2014, que teria ultrapassado o tempo em que ela poderia se ausentar do país. A prefeita está atualmente no exercício do cargo, após decisão liminar da Presidência do TJ.