Dois cães com sérios sinais de maus-tratos e abandono foram resgatados em uma residência no município de União dos Palmares, nessa segunda-feira (25).
Graças a um vídeo publicado em uma rede social, o caso chegou ao conhecimento da PM, que enviou uma equipe ao local e confirmou a deplorável e flagrante situação.
Os animais estavam sujos e esfomeados, em um local absolutamente insalubre, e foram resgatados e levados a uma clínica especializada para receber atendimento médico-veterinário. Os animais precisarão de tratamento durante alguns dias para se recuperar, e somente depois, é que vai se decidir para onde os eles serão levados, e se verificar a possibilidade deles serem adotados.
A polícia já sabe quem são os responsáveis pelos cachorros, eles já foram apontados pelos denunciantes, que fizeram um boletim de ocorrência, e o caso será alvo de um processo que será encaminhado à Justiça, que deverá apontar as devidas responsabilidades.
Toda ação ou omissão, voluntária ou não, ou seja, culposa ou dolosa, que envolva animais, se caracteriza como situação de maus-tratos.
Maltratar animais, sejam eles domésticos, domesticados ou silvestres, é crime desde 1998, com detenção de 3 meses a 1 ano. Recentemente a Lei 14.064/2020 que determina a pena de quem comete maus-tratos a animais, aumentou; agora prevê até 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal ou para casos de zoofilia, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Segundo a advogada da causa animal Rosana Jambo, isso possibilita a prisão em flagrante e até a conversão do flagrante para prisão preventiva, dada a periculosidade da pessoa em sociedade. Ela afirma que a lei ainda é branda, pois em muitos casos, o autor do crime é liberado numa audiência de custódia e quase sempre responde em liberdade. “Isso dá uma sensação absurda de impunidade”, disse.
“Não é mais um crime de menor potencial ofensivo, e, dificilmente, teremos uma sentença que possibilitará que o réu fique preso o tempo máximo estabelecido, que é o de cinco anos. Porém, vejo algumas decisões com esperança. O Judiciário começa a despertar e decidir de modo mais humano, com maior compaixão e respeito pela vida dos animais”, completou a advogada.