O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, pediu a mobilização dos prefeitos para garantir a votação e aprovação do 1% do FPM de setembro, em segundo turno pela PEC 391/2017, em votação no plenário da Câmara Federal. Em Brasília, Wanderley acompanha a pauta da proposta que terá vigência a partir do próximo ano, em 2022. Os valores devem ser depositados todo o mês de setembro. “A mobilização dos deputados/bancada é importante e fundamental para que a PEC seja aprovada e possamos comemorar mais essa vitória do municipalismo”, disse o presidente.
Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados apenas duas vezes: em 1 ponto percentual após ampla mobilização em 2007 e pela segunda vez em 2014. Essa nova luta dos gestores é antiga, principalmente pelos inúmeros serviços que foram repassados pela União para as cidades, provocando instabilidade no planejamento e orçamento das cidades.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
*Com Assessoria AMA