A Prefeitura de Penedo informou, por meio de nota, nesta sexta-feira (20), que determinou a criação de uma comissão específica para apurar os indícios de irregularidades relacionados com a transferência e ascensão de funcionários. Nessa quinta (19), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, recomendou ao prefeito Ronaldo Pereira Lopes que anule, no prazo de 30 dias, a partir de 17 de maio de 2022, todos os atos administrativos relacionados com a transferência.
"Além de atender recomendação do Ministério Público Estadual, a iniciativa do gestor penedense sobre o ato gerado em mandato anterior ao seu é mais um avanço em relação ao Processo Administrativo Municipal nº 0005486/2022, em trâmite na Procuradoria Geral do Município", diz a nota.
A prefeitura ainda informou que a comissão é composta Ricardo Barros Méro, Procurador Geral do Município; Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo, Controlador Geral do Município; Alfredo José Pereira, Chefe de Gabinete da Casa Civil; e Luciano Barros Lucena, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
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Ao todo, o Ministério Público detectou que existem ao menos 57 servidores públicos atuando indevidamente em cargos para os quais foram desviados, por meio de transferência ou ascensão, o que o promotor de Justiça enfatiza serem modalidades declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério Público investigou e descobriu que dezenas de servidores foram realocados em cargos outros que não guardam qualquer similaridade de atribuição e/ou requisitos legais exigidos, restando assim constatado que a municipalidade se valeu de formas de provimento derivado já declarados inconstitucionais. Alguns cargos realmente já foram extintos, outros não, e a administração municipal, por meio de ascensão ou transferência, garantiu novos cargos, ilegalmente, aos servidores públicos, ou seja, há pessoas assumindo funções sem competência, sem o grau de escolaridade devido e chegando a perceber até o dobro do salário”, detalhou o Promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira.
Veja a nota na íntegra:
O Prefeito Ronaldo Lopes determinou a criação de comissão específica para apurar indícios de irregularidades relacionados com transferência e ascensão de cargos derivados da Lei Municipal nº 1.500/2014.
Além de atender recomendação do Ministério Público Estadual, a iniciativa do gestor penedense sobre o ato gerado em mandato anterior ao seu é mais um avanço em relação ao Processo Administrativo Municipal nº 0005486/2022, em trâmite na Procuradoria Geral do Município.
A comissão criada nesta sexta-feira, 20, é composta Ricardo Barros Méro, Procurador Geral do Município; Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo, Controlador Geral do Município; Alfredo José Pereira, Chefe de Gabinete da Casa Civil; e Luciano Barros Lucena, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.