Uma operação de combate à poluição industrial do fórum permanente, "As Lagoas: em Defesa do Celmm", constatou irregularidades em um frigorífico de caprinos e suínos, no município de Santa Luzia do Norte, no interior de Alagoas. A ação promoveu a primeira fiscalização conjunta de indústrias potencialmente poluidoras do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

No local, que não estava em pleno funcionamento, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) encontraram algumas desconformidades, como: armazenamento irregular de resíduos sólidos; estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem sinalização adequada e ausência de relatórios; ausência de outorga de direito de uso dos recursos hídricos na modalidade lançamento de efluentes; falta de responsável técnico pela ETE e pela segurança do trabalho; e instalações fotovoltaicas sem o devido licenciamento ou comprovação de dispensa de licenciamento.

Diante da situação, o IMA expediu um termo de intimação, concedendo 10 dias para a empresa apresentar a documentação necessária e fazer a adequação necessária quanto ao armazenamento irregular de resíduos sólidos. Já a Semarh emitiu o respectivo auto de constatação para que as adequações sejam realizadas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também constatou algumas irregularidades no ambiente de trabalho, especialmente na graxaria, onde são processados os resíduos cárneos.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar falou sobre a situação do local. "O desconforto térmico e o forte odor, tanto em áreas internas quanto externas, degradam o ambiente laboral. Equipamentos de proteção individual estavam danificados, e nem todos os EPIs necessários para o exercício do trabalho no local estavam disponíveis no acesso ao ambiente."

Alencar também enfatizou que não foi apresentado o Programa de Gerenciamento de Riscos, que é um documento obrigatório quando solicitado.

*com informações da assessoria.