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MPAL instaura inquérito civil para investigar lixão clandestino

Após inspeção realizada no local pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, foi constatada a existência de terreno baldio que funciona como lixão clandestino

O Ministério Público de Alagoas decidiu instaurar inquérito civil para apurar descarte irregular de lixo no conjunto Madre Espírito Santo, no município de Penedo. Após inspeção realizada no local pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, foi constatada a existência de terreno baldio que funciona como lixão clandestino.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves explica que o MP havia iniciado uma apuração preliminar após denúncia apresentada por moradores do conjunto. Durante inspeção realizada no dia 7 de fevereiro, o Ministério Público constatou que, mesmo após notificar a Prefeitura, o problema em relação ao descarte irregular de lixo ainda estava ocorrendo, o que motivou a instauração do inquérito civil.

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Agora, o MP, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, deverá realizar uma série de medidas com o objetivo de coletar provas para que, dessa forma, os agentes públicos ou particulares envolvidos na questão sejam responsabilizados, o que pode envolver a requisição de documentos, oitiva com pessoas interessadas, entre outros procedimentos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Penedo informou que a área é uma propriedade privada e que o acúmulo de resíduos é causado por ações de indivíduos de várias partes da cidade e não reflete as práticas ou políticas municipais.

"A gestão esclarece ainda que é de responsabilidade do proprietário de um terreno manter sua propriedade limpa e adequadamente cercada ou murada para prevenir o descarte ilegal de lixo e outros problemas relacionados, mas, mesmo assim, vem realizando limpezas frequentes no local. Medidas como sinalização de proibição de não jogar lixo, e até mesmo uma cerca, foram implementadas para impedir o acesso de carroças e caminhões de terceiros que descartam lixo no local, no entanto, o descarte irregular continua", diz a nota.

Em outro trecho, o Município afirmou que, apesar das múltiplas notificações e tentativas de comunicação, incluindo uma carta registrada (AR Nº 220052183 BR), que foi recusada pelo destinatário.

"A Prefeitura intensificará as medidas, adotando um processo administrativo mais robusto e realizando, mais uma vez, a limpeza do local, conforme indicado pelo Ministério Público de Alagoas. Estamos comprometidos em solucionar este problema de forma definitiva e contamos com a colaboração da comunidade para promover um ambiente mais limpo e saudável para todos", finaliza a prefeitura.

*com informações da assessoria.

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