A Prefeitura de Maragogi proibiu a utilização de moto aquática (jet-ski), para fins comerciais, em toda a extensão da orla marítima do município. A medida vale para os que pagam para uso do veículo.
O decreto contendo a proibição, assinado pelo prefeito Sérgio Lira (Progressistas), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (2).
O uso de jet-ski também fica suspenso no acesso às piscinas naturais de Maragogi e locais destinados à prática de mergulho. A decisão toma como base o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Por outro lado, a proibição não se aplica, excepcionalmente, aos órgãos de comando e controle ambientais, e em situações que justifiquem a utilização do equipamento, a exemplo de socorro a naufrágio, devidamente justificadas e cientificadas ao município.
Quem descumprir a regra estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 2017, e penalidades nas esferas cível e criminal.
Para tomar a decisão, o prefeito Sérgio Lira considerou a necessidade de preservar e proteger o frágil ambiente marinho existente na unidade de conservação de domínio federal Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais – APA Costa dos Corais e de salvaguardar a integridade física de banhistas e da biodiversidade marinha.