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Justiça cumpre reintegração de posse em área invadida da Massa Falida da Laginha

Área havia sido ocupada de forma irregular, e os invasores estariam utilizando a terra para cultivos extraídos ilegalmente

A Justiça e a Polícia Militar (PM) cumpriram, nesse fim de semana, mandado de reintegração de posse e constatação na Fazenda São José, na zona rural do município de Coruripe, que pertence à lista de bens da Massa Falida do Grupo Laginha Agroindustrial S/A. A área havia sido ocupada de forma irregular, e os invasores estariam utilizando a terra para cultivos extraídos ilegalmente.

A medida foi determinada pelos juízes Diogo de Mendonça Furtado, Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e Luciano Andrade de Souza, integrantes da comissão que atua no processo envolvendo a falência do grupo, pertencente ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, que morreu este ano, em consequência da Covid-19.

Vídeos que foram compartilhados nas redes sociais mostram a grande movimentação de viaturas policiais e de maquinário utilizado pelos supostos invasores da fazenda. Quem gravou disse que os policiais estavam obrigando os trabalhadores a retirar os veículos.

De acordo com o mandado, a reintegração de posse envolveu todos os bens da Fazenda São José, e foi determinado que procedesse a constatação de onde os cultivos extraídos ilegalmente pelos invasores estavam sendo levados e que fosse feita a arrecadação e avaliação dos bens encontrados. Estes pedidos foram feitos pela administradora judicial da Massa Falida.

A decisão era para que o oficial de Justiça mobilizado para cumprir a ordem arrombasse os imóveis para ter acesso à área e usasse a força policial, caso fosse necessário, numa eventual situação de resistência dos invasores.

Falência

A falência do grupo sucroalcooleiro foi decretada em 2012, mas, desde novembro de 2008, a Laginha encontra-se em recuperação judicial. São cerca de 3 bilhões de reais em dívidas de 19 mil credores e um processo com 105 mil páginas.

O valor arrecadado nos leilões foi depositado em conta judicial, vinculada ao Juízo de Falência. Ele estava sendo usado para pagamento de credores, fornecedores de serviços, instituições financeiras e tributos fiscais.