O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a denúncia apresentada pela Associação de Frigoríficos do Nordeste (AFIN) dando conta de suposta comercialização clandestina de carne, sem a inspeção da Vigilância Sanitária, no comércio e mercado no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas.
O órgão determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária de Arapiraca com o objetivo de realizar uma fiscalização no comércio de carnes no município de Arapiraca, sem a devida inspeção sanitária.
Assim que a representação foi formulada pela AFIN, a Promotoria de Defesa do Consumidor abriu uma notícia de fato. Preliminarmente, o caso foi analisado, mas o prazo de conclusão deste tipo de procedimento expirou, permitindo que o inquérito fosse instaurado.
O promotor Alberto Tenório Vieira argumentou que era indispensável uma melhor análise jurídica da questão e a colheita de novas provas necessárias que podem culminar em possível expedição de recomendação, firmamento de ajustamento de conduta, ingresso de demanda judicial ou arquivamento da denúncia.
A portaria com a instauração do inquérito está publicada na edição desta terça-feira (1º), do Diário Oficial Eletrônico do MPE.