A empresa GranBio foi, mais uma vez, multada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) devido aos dois incêndios de grandes proporções, ocorridos no intervalo de menos de um mês. Agora, são três autuações à empresa que juntas somam multas no valor de cerca de R$ 570 mil. Técnicos do IMA concluíram o laudo que aponta 12 medidas preventivas que deixaram de ser tomadas pela empresa.
A duas primeiras autuações e multas foram dadas porque a empresa deixou de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental; e pela emissão de poluentes na atmosfera. A terceira autuação foi dada porque o segundo incêndio consumiu um hectare de vegetação nativa próxima a área de estoque.
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"Os técnicos que vistoriaram o local constataram que o segundo incêndio afetou também um remanescente florestal existente no local", comentou Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA.
Os representantes da empresa Granbio estiveram reunidos com a equipe do IMA, na sexta-feira (4). Eles prestaram novos esclarecimentos, informaramas medidas preventivas que já existiam e as que deverão ser implementadas para minimizar os danos. "Ficou acertado também que os responsáveis pelo empreendimento devem propor um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta ainda não foi apresentada", comentou Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA.
A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização deve concluir, nos próximos dias, outros dois relatórios que serão anexados ao processo administrativo.
INCÊNDIOS
O primeiro incêndio aconteceu no dia 10 de novembro, em uma área de estoque, localizada entre a BR 101 e a AL 101 Sul. No dia 12, os representantes da empresa protocolaram no IMA um relatório sobre o ocorrido, informando que apenas 15% do material teria queimado, apresentaram ainda o Boletim de Ocorrência, o relato sobre as ações para conter o fogo e a comunicação com os órgãos ambientais.
O segundo incêndio aconteceu no dia 03 de dezembro, na mesma área e com outros impactos ao meio ambiente. Segundo informações dos técnicos que estiveram no local, dessa vez o fogo atingiu uma área de vegetação nativa existente próxima ao estoque das palhas de cana. Os dados coletados foram referenciados em mapa específico para observação correta da extensão da área atingida pelo fogo.
PEDIDO DE INTERDIÇÃO
O presidente da Subseção de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aloísio Rosendo da Silva, pediu oficialmente ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que interdite de forma imediata a central de abastecimento de matéria-prima da empresa GranBio, localizada naquele município. E reforçou que o espaço seja deslocado para uma área distante, pelo menos, 30 quilômetros da zona urbana no prazo de 90 dias. As razões para o pedido são os transtornos e danos à população devido aos dois incêndios de grande proporção registrados recentemente na referida central.
"A população não suporta mais ser prejudicada com os incêndios provocados pela negligência da empresa, que menos de trinta dias do primeiro registro, pela segunda vez, teve que suportar as consequências de ar poluído, bem como as fuligens da queima do bagaço e palha de cana-de-açúcar, provocando danos ao meio ambiente equilibrado e à saúde das pessoas", destaca o presidente.
Segundo ele, a procura por atendimento médico em hospitais da cidade aumentou dez vezes. Crianças e adultos se queixam de problemas respiratórios depois que passaram a inalar a fumaça e as partículas de fuligens.
A proposta da OAB seria constar uma cláusula no possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a empresa cogita firmar com o IMA, da eventual interdição. E pede o compromisso da fábrica em instalar uma clínica médica, com profissionais especializados em problemas respiratórios.
"Também pedimos ao IMA que responsabilize a empresa e a obrigue a reparar os danos ao meio ambiente, além de promover a prevenção e repressão a outras consequências, não apenas a bens e pessoas, mas também a própria natureza, no caso, a parte da reserva nativa da mata que foi devastada da mesma forma", ressalta.
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