FPI multa em R$ 15 mil posto sem licença ambiental em Mata Grande

Proprietário de estabelecimento foi orientado a regularizar a documentação, que está desatualizada, junto ao IMA

Um posto de combustíveis foi multado em R$ 15 mil, na última segunda-feira (28), devido à falta de licença ambiental, no município de Mata Grande, no interior de Alagoas. A ação foi realizada pela Equipe de Extração Mineral e Resíduos, da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) do São Francisco.

No momento, segundo a FPI, o proprietário de estabelecimento foi orientado a regularizar a documentação, que está desatualizada, junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Além da multa, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado. O empresário recebeu um prazo de 15 dias para atualizar a licença ambiental e evitar o embargo do estabelecimento comercial.

Um hotel, que pertence ao mesmo empresário do posto de combustíveis, também estava funcionando sem licença ambiental. Devido a esse fato, o proprietário foi intimado a regularizar no prazo de 15 dias a atividade hoteleira junto ao órgão ambiental.

A equipe ainda constatou que os dois estabelecimentos comerciais compartilham um só sistema de esgotamento sanitário. Não foi apresentado o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que comprova que é realizada a limpeza e destinação adequada dos resíduos, de uma fossa séptica.

Diante da legislação ambiental, também foi lavrado um auto de infração que resultou em multa avaliada em R$ 5 mil.

A Equipe de Extração Mineral e Resíduos, da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) do São Francisco, é composta por integrantes MPE, IMA, CREA e BPA.

*com informações da assessoria.