A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) interditou, nessa terça-feira (29), um abate clandestino de aves, localizado em Canapi, Sertão alagoano, por crime ambiental. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia do município, onde foi autuado no valor aproximado de R$ 100 mil por flagrante em poluição.
Durante a fiscalização, a Equipe de Produtos de Origem Animal da FPI constatou que o abatedouro não possuía licença ambiental, realizava o descarte irregular de resíduos perigosos, lançava líquidos oriundos a céu aberto e não possuía registro na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL).
A vistoria constatou que o descarte dos resíduos de abate (miúdos e vísceras) eram realizados de forma irregular. O mesmo procedimento também era feito com o sangue. Tudo isso em um perímetro urbano de Canapi.
De acordo com técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), o correto seria que o proprietário contratasse uma empresa especializada em transporte de resíduos perigosos, que forneça o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
A estrutura física do abatedouro também apresentava uma série de irregularidades. A equipe da Adeal constatou, por exemplo, que a higienização das instalações, do recinto onde os animais eram mantidos e dos equipamentos não estavam adequados: os produtos não podiam estar acumulados, existiam muitos equipamentos quebrados e não havia instalação adequadas para garantir o fluxo e contra-fluxo de animais, de pessoas e de procedimentos, como determina a lei.
Já o CRMV autuou o proprietário pela falta de registro no órgão. De acordo com o fiscal responsável, o proprietário do estabelecimento tem 30 dias para apresentar sua defesa junto ao órgão. Caso contrário, corre o risco de ser multado.
A fiscalização foi efetuada por integrantes do CRMV, Adeal, IMA, BPA e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com assessoria*