No
Município de Jaramataia, a Fiscalização Preventiva Integrada na
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco),
por meio da equipe de recursos hídricos, constatou, nesta
terça-feira (24), o abandono da Estação de Tratamento de Água e
Esgoto, que foi entregue pelo governo federal no ano passado, após
custar milhões de reais aos cofres públicos. O descaso da
Prefeitura Municipal coloca em risco a saúde da sua população,
que, dependente de fossas rudimentares, convive com um esgotamento
sanitário precário e, direta ou indiretamente, contribui com a
poluição da principal fonte de água local, a do "Velho
Chico".
O
abandono da estrutura pública foi recorrente no trabalho de
fiscalização da equipe de recursos hídricos. Nos últimos dois
dias, ela passou pelos municípios de Estrela de Alagoas,
Cacimbinhas, Major Izidoro e Jaramataia para averiguar as condições
de alguns dessalinizadores que a União, em parceria com o Estado de
Alagoas, implantou na região em 2013. Dos cinco alvos, dois estavam
sem funcionar, dois funcionavam de forma inadequada e apenas um
funcionava perfeitamente.
Segundo
a FPI do São Francisco, os dessalinizadores são muito úteis à
população porque permitem separar água doce da água salobra, a
partir da prospecção desta em poços, e ainda destinar o líquido
impróprio para consumo humano à prática de psicultura, o que
representa não só uma opção de alimentação rica em nutrientes
em pleno semiárido, como também uma alternativa comercial para os
populares.
No
povoado do Sítio Cruz do Meio, na zona rural de Cacimbinhas, o líder
comunitário Fabiano Lourenço da Silva lamentou a bomba quebrada
recentemente, que impedia o uso simultâneo do dessalinizador com a
prospecção de água. Mas a liderança não percebeu que, por conta
de uma medida imprudente no equipamento, a maior parte do líquido
distribuído aos seus vizinhos era salobra. "Somos cerca de cem
pessoas, se levar em conta os três povoados que dependem dessa
água", disse.
A
coordenação da equipe de recursos hídricos mostrou-se preocupada
com a falta de compromisso de instituições governamentais em
orientar à população sobre o modo adequado de usar os
dessalinizadores.
"Desde
a etapa anterior da FPI do São Francisco, encontramos esse problema
com os equipamentos, o que nos levou a notificar o Governo do Estado,
a partir da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para
desenvolverem um trabalho de capacitação junto aos moradores.
Capacitada, a própria comunidade tem condições de autogerir o
sistema simplificado de abastecimento de água", destacou a
coordenadora.
Reservatórios
abandonados
O
descaso com os reservatórios de água de Major Izidoro e de
Jaramataia levou a FPI do São Francisco a notificar as prefeituras
dos municípios e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a
regularizarem a situação. ?Embora estivessem com as portas
fechadas, o acesso ao local era muito fácil. Imagine se alguém
consegue entrar no prédio e despejar veneno na água? Essa é a
realidade de vários dos 19 municípios que recebem recursos hídricos
do Rio São Francisco provenientes do município de Pão de Açúcar.
Sofre quem bebe, não quem abastece?, destacou a coordenação.
Ao
longo das visitas, a Vigilância Sanitária Ambiental da Sesau
recolheu amostras de água de cada ponto para avaliar o grau de
contaminação, visto que o tratamento da água ocorrer apenas pelo
uso de cloro, muitas vezes sem os devidos cuidados. O resultado da
avaliação sai em três dias.
Com
o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (SEMARH) e do Ministério Público do Estado de Alagoas, a
equipe também encontrou uma pocilga em pleno centro urbano de Major
Izidoro, onde porcos comiam restos mortais da própria espécie,
próximo a um riacho. A FPI do São Francisco recomendou que a
Prefeitura Municipal interditasse o criatório.
Diante
do abandono do poder público com o abastecimento de água nos
municípios visitados, o sargento do Batalhão de Policiamento
Ambiental (BPA) Jeilson Lima Vieira lamentou o desperdício de
oportunidades de melhorar a realidade da população local e do Rio
São Francisco. "Por aqui,ar ações preventivas que ajudariam a
economizar o erário dão lugar a uma população sanitariamente
vulnerável, que precisa cada vez mais dos serviços de saúde. Até
mesmo uma estação de tratamento milionária e com alto poder
resolutivo perde para esgotos que trazem fedentina e poluição dos
recursos hídricos e, com eles, doenças decorrentes da contaminação
da água e do solo", explica.
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Lagoa
vermelha
A
título de oficialização de suspensão de atividades, a equipe de
produtos de origem animal interditou três fábricas de laticínios:
duas em Major Isidoro e uma em Cacimbinhas. O IBAMA também realizou
procedimentos sobre os estabelecimentos. A FPI do São Francisco
voltou numa quarta fábrica visitada na segunda-feira, também no
segundo município, a fim embargar a produção de laticínios, a
pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas.
"No
local, realizamos um levantamento das condições
higiênico-sanitárias e estruturais, levando-se em consideração
que o empreendimento ostenta selo do Serviço de Inspeção Municipal
de Cacimbinhas", disse a coordenação da equipe, que encontrou
ainda uma espécie de ?lagoa vermelha? de origem desconhecida. Ao
lado dela, havia uma pocilga, um estábulo e um aprisco.
A
Vigilância Sanitária Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde
também recolheu uma amostra da água da lagoa, cujo resultado da
análise deve sair em três dias.
Supressão
de vegetação nativa
Nesta
terça-feira, a equipe fauna passou pelo Município de Traipu e
notificou o proprietário de uma fazenda onde foi constatado o
desmatamento de caatinga em visita anterior. Diante da abordagem, o
fazendeiro informou que a área desmatada estava legalizada, pois,
segundo ele, técnicos do Banco do Nordeste vistoriaram o local para
elaborar um laudo com o objetivo de financiar a recuperação de
pastagem.
Por meio da notificação, a equipe solicitou ao
proprietário a apresentação dos documentos necessários para a
prática danosa à vegetação nativa, inclusive o laudo do banco
para averiguar se houve omissão de informação referente à
autorização de supressão da mata.
"No local, a FPI do São
Francisco constatou que, pelo porte da vegetação nativa, é
obrigatório que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas autorize a
supressão dela. Caso os técnicos do Banco do Nordeste tenham
elaborado laudo falso, serão autuados junto com o fazendeiro",
explicou o coordenador da equipe Roberto Wagner, que é analista
ambiental do Ibama.
Venda
de peixe na piracema
Sob
o comando do sub-tenente, Luciano Brandão dos Santos, o Batalhão de
Policiamento Ambiental encontrou três pessoas envolvidas na venda de
peixes provenientes da pesca do Rio São Francisco, numa feira
realizada em Pão de Açúcar, em pleno período da piracema.
Os
militares conduziram José Petrônio Torres Teixeira, Vanessa
Rodrigues Pinto e Gilvânio Nascimento para o Distrito Policial do
Município, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante dos
acusados. "Além da prisão, apreendemos 76,9 kg de peixes, sendo
40kg de xira e 36,9 kg de piau, que, por estarem frescos, comprova a
captura recente. O material apreendido foi doado para a Clínica
Sertaneja de Apoio aos Dependentes Químicos", informou o
sub-tenente.
Próximo aos povoados de Penedinho e Mandim, em
Piaçabuçu, a equipe aquática realizou a apreensão de rede de
pesca de emalhe para captura de peixes com malha de 8 cm, com
comprimento total de 150 metros. Ela também apreendeu 50 covos
confeccionados com garrafas pet e tela plástica. Coube ao IBAMA
lavrar o auto de infração e termos de apreensão e destruição.
Já
o grupo de Inspeção Naval da Marinha do Brasil realizou ação de
presença no Pontal do Peba, local onde há grande concentração de
barcos de pesca. Também foram realizadas atividades de fiscalização
do Tráfego Aquaviário em Piaçabuçu. Por lá, foram inspecionadas
duas embarcações que realizavam passeio na Foz do Rio, um barco de
pesca e duas canoas com motor de popa (rabeta). Estas foram lacradas
e retiradas de tráfego, tendo em vista que as mesmas não eram
registradas na Marinha e não ofereceriam condições seguras para
navegar.
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