A Braskem divulgou uma nota à imprensa, na manhã desta quinta-feira (2), para rebater a denúncia de que estaria praticando crime ambiental com uma a extração de areia nas imediações da Praia do Francês, em Marechal Deodoro.
A petroquímica esclareceu que utiliza areia no preenchimento de alguns dos 35 poços de sal em conformidade com a legislação e com o plano de fechamento apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo a empresa, a areia é contratada de jazidas existentes em Alagoas e devidamente licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e autorizadas pela ANM.
Nesta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios ao município de Marechal Deodoro, à Braskem, ao IMA, à ANM, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Polícia Federal (PF) de Alagoas para que apresentem, dentro do prazo estabelecido, informações sobre a atividade minerária de extração de areia que vem sendo realizada nas imediações da praia do francês, a qual foi objeto de denúncias no órgão ministerial.
Os fatos narrados nas representações guardam relação indireta com o desastre ambiental ocorrido em Maceió em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem. No Termo de Acordo Ambiental e Sociourbanístico, firmado em dezembro de 2020, restou pactuado que a Braskem executaria o fechamento das minas, conforme planos devidamente aprovados pela ANM, visando à estabilização das cavidades.
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O termo ainda determinou que, nos casos de preenchimento com areia, deveriam ser consideradas opções que minimizassem o impacto ambiental dessa atividade, e que, considerando a natureza degradadora da extração mineral, deveria ser comprovado que a areia utilizada pela Braskem e suas subcontratadas fora obtida de fontes devidamente licenciadas, conforme legislação ambiental vigente.
Embora ainda em 2020 a Braskem tenha apresentado cópias das licenças emitidas pelo IMA/AL e pela ANM aos seus fornecedores, notícias recebidas pelo MPF na semana passada acusam ao menos duas pessoas jurídicas de estarem explorando a atividade extrativista de maneira irregular, causando danos ambientais.
Diante desse novo cenário, o MPF expediu ofício à Braskem indagando se as empresas continuavam a figurar como fornecedores de areia para preenchimento das minas. Também foi remetido ofício à Prefeitura de Marechal Deodoro pedindo esclarecimentos, em 10 dias, sobre eventual emissão de licenças ambientais para a extração mineral.
Com a chegada das respostas e esclarecimentos técnicos, o MPF informa que será possível avaliar quais as providências concretas que deverão ser tomadas em relação a cada uma das áreas de exploração mineral.
*com assessoria