Em reunião, o senador Rodrigo Cunha (União) cobrou do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) a sanção integral do projeto de lei que trata da criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher 24 horas por dia. A proposta já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está somente aguardando a sanção do presidente Lula (PT).
O projeto determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União sejam usados para criar mais delegacias especializadas de atendimento à mulher, uma vez que a maioria das cidades do país não possui estes centros policiais. Ainda segundo a proposta, nos municípios onde não houver uma DEAM, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
“Este projeto de minha autoria já foi aprovado no Congresso e é vital para a segurança das mulheres brasileiras. Ou seja, não há mais o que se discutir, e sim, o que se necessita é agir. Precisamos punir com força quem comete agressões e violências de qualquer tipo contra o público feminino. Por isso, fui pessoalmente ao gabinete do ministro Flávio Dino cobrar que o governo sancione a medida sem alterações e com urgência máxima. Fomos muito bem recebidos, mas não abriremos mão de seguir cobrando esta sanção por parte do governo”, disse Cunha.
Artigos Relacionados
Além de direcionar recursos para a criação de mais DEAMs, o projeto de lei determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. A reunião entre Cunha e Dino ocorreu na noite dessa quinta-feira (24).
*Com assessoria