O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley, garantiu o apoio dos gestores municipais e a continuidade da parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Registradores (Anoreg) para o Programa Moradia Legal, que vai entrar em sua 5ª etapa.
“Esse é um dos programas de maior abrangência social nos municípios, porque assegura a cidadania às pessoas, que passam a ter um documento legal de posse do imóvel, valorização e acesso a financiamentos”, disse o presidente da AMA, ao reconhecer publicamente o empenho do presidente do Tribunal, Klever Loureiro, um dos idealizadores do Moradia Legal.
O programa completa 10 anos e, no biênio 2021/2022 entra na sua quinta edição, modernizado e com ajustes impostos pela legislação em vigor. Executado na maioria dos municípios, já beneficiou mais de 43 mil famílias e, agora, tem a meta de chegar as 50 mil, beneficiando um público superior a 300 mil pessoas.
Nessa nova etapa, a AMA continuará a prestar assessoria técnica aos municípios e a Anoreg aos tabeliões. O coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti assegura que, ao executá-lo, o Judiciário cumpre sua missão, que é garantir o cumprimento da Constituição que determina o direito a moradia digna a todos os brasileiros.
O presidente do TJ desembargador Klever Loureiro anunciou o lançamento da nova fase para o dia 20 de maio, com a possibilidade de uma extensão para regularização das pequenas propriedades rurais.
Além do corpo diretivo do programa, também participaram da reunião o superintendente da AMA André Feitosa e o representante da Anoreg Felipe Cajueiro.