A Prefeitura de Maceió publicou, na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município, a demissão de duas servidoras públicas acusadas de abandono de emprego. As demissões são resultado de inquéritos administrativos.
Na publicação assinada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), a prefeitura invoca os artigos 163 e 164 da Lei Municipal nº 4.973/2000.
O primeiro artigo considera abandono de cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de 15 dias consecutivos. Já o segundo, considera inassiduidade habitual a falta, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.
Foram demitidas a médica neurologista Jeane Pereira Ricardo e a auxiliar de enfermagem Maria Cícera de Barros. As duas profissionais, até então, integravam o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
Esta não é a primeira vez que a prefeitura demite servidores este ano. Em abril, foram demitidos 25 servidores efetivos por acumulação ilegal de cargos. Os profissionais, segundo a publicação, ocupavam cargos de nível fundamental, médio e superior.
No mesmo mês, a Prefeitura também demitiu 25 servidores por faltas injustificadas.