As crianças em vulnerabilidade social que buscarem no dia 11 de outubro - acompanhadas pelos responsáveis - o serviço para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão receber brinquedos de presente e lanche. Essa é uma ação especial realizada pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), no próximo dia 11. A programação está marcada para a partir das 14h, no edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993), o BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Em sua terceira edição, “o evento busca humanizar, cada vez mais, o trabalho realizado pelo Judiciário Federal durante o processo por esse benefício”, conforme explica o juiz Antônio José Araújo, da 9ª Vara Federal e coordenador dos JEFs.
O magistrado explica que não se trata de um mutirão, visto que não há quantidade significativa de processos acumulados, mas uma ação para lembrar o Dia das Crianças. “A perícia tem o intuito de colaborar com a Justiça para atestar a condição para o recebimento do benefício. As famílias que estiverem com crianças, nesse dia, terão a realização de perícias e audiências, em processo relacionados a benefícios incapacitantes e, em seguida, elas receberão os presentes”, esclarece o juiz Antônio José Araújo.