O isolamento social decretado pelo Governo do estado trouxe uma série de consequências para a população, uma delas foi a diminuição na circulação de veículos nas principais rodovias do estado. Com isso, dados obtidos pela Agência Tatu, através do Departamento Nacional de Trânsito (Detran/AL), apontam que o número de multas reduziram em 84% em Alagoas, nos meses de março, abril e maio deste ano.
Conforme o último mês de publicação dos dados, 15.737 mil multas foram aplicadas pelos órgãos de trânsito que atuam em todo o estado. Já no mesmo período de 2019, esse número foi equivalente a 103.084 mil multas aplicadas. A redução, portanto, é de 84.73%.
As notificações por estacionar em locais proibidos ou de forma inadequada, como em áreas de passeio ou afastado da calçada, por exemplo, reduziram de quase 12 mil para pouco mais de 1.500 no mesmo período.
Dirigir acima da velocidade permitida, embora não lidere o ranking, também apresentou uma redução significativa, menos 88,37%. Isso quer dizer que, de março a maio deste ano, apenas 5.570 multas foram aplicadas, enquanto, no mesmo período de 2019, foram mais de 47 mil.
Em comparação com outros estados do Nordeste, Alagoas ocupa o segundo lugar na redução de multas registradas. Sergipe, com uma diminuição de 84,76%, ocupa a primeira colocação. Ceará (84,51%), Paraíba (82,93%) e Piauí (82,54%) aparecem, respectivamente, em terceiro, quarto e quinto lugar.
A diminuição na quantidade de multas registradas não significa que os motoristas estão mais conscientes. Além das medidas de isolamento social decretadas no final de fevereiro, a redução também é resultado de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou o prazo para os órgãos identificarem os infratores. Consequentemente, também foi ampliado o prazo para que as multas sejam inseridas no sistema.
A presidente da Associação Nacional dos Detrans, Larissa Abdalla Britto, explica que a prorrogação dos prazos também se estende ao motorista. "Na hora que a autuação é inserida, faz a notificação de autuação e tem a fase de defesa prévia", esclarece.
Na fase da defesa prévia, o motorista poderá contestar falhas na atuação, como falta da assinatura do agente ou rasuras no documento. "Caso ele não se defenda, essa autuação vira uma penalidade imposta pela autoridade de trânsito, que gera outra notificação. Aí ele terá que se defender, ou essa multa se cristalizará", explica Larissa Abdalla.
Questionado sobre a legitimidade na aplicação das multas, uma vez que podem ser registradas posteriormente, o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Contran é subordinado, esclareceu que o órgão apenas realiza a normatização, mas que cada órgão de trânsito tem autonomia para decidir como ela será aplicada.
No entanto, de acordo com o Ministério, se o motorista for notificado enquanto a resolução estiver em vigor, cabe ao órgão de trânsito reenviar a notificação. "Os órgãos de trânsito têm o livre arbítrio para enviar ou não a notificação para o condutor. Porém, assim que a deliberação for interrompida, o órgão terá que enviar novamente esta notificação", ressalta a pasta.
A resolução do Contran permanece em vigor enquanto durar a pandemia. Mas a presidente da Associação Nacional dos Detrans afirma que as operações de trânsito já estão sendo retomadas por causa do aumento de acidentes registrados com a reabertura parcial de algumas cidades.
"Nessa retomada, parece que essas pessoas que ficaram reprimidas nolockdown, no confinamento, estão enlouquecidas nas cidades, querendo extravasar: a quantidade de acidentes que estão voltando a acontecer, juntando álcool com a condução do veículo automotor, desrespeito à sinalização e excesso de velocidade. Parece que, em função da retomada das atividades, para não ter um "boom" dessas infrações e de acidentes, nós temos que voltar as operações", afirma Larissa.
Para evitar um aumento no número de acidentes, principalmente envolvendo a mistura de bebida alcoólica e direção, o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) manteve as operações da Lei Seca mesmo durante a pandemia.
"A fiscalização circula em vários bairros da capital, abordando veículos e revistando condutores e passageiros com o objetivo de antecipar os fatos e, assim, evitar que acidentes ocorram", explicou o Detran/AL. Contudo, de acordo com o órgão, essa é a única atividade de fiscalização que continua em Alagoas.
Os motoristas que foram multados por problemas na documentação do veículo podem resolver no próprio órgão, mediante agendamento prévio.