Cobrando explicações sobre o vazamento de grande proporção, que atingiu a areia da praia e o mar territorial da Praia da Ponta Verde, na orla marítima de Maceió, no último domingo (5), o Ministério Público Federal em Alagoas determinou a expedição de ofícios a órgãos municipais, ao IMA/AL e à BRK Ambiental. O MPF/AL determinou que as explicações sejam feitas dentro do prazo de cinco dias.
O MPF/AL quer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e da BRK Ambiental sobre as causas do vazamento de esgoto que ocorreu após as chuvas deste fim de semana. Além disso, o MPF/AL quer saber quais medidas serão adotadas para reparar o problema, tendo em vistas que a região tem grande movimentação de turistas e munícipes.
Ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), a remessa de todos os documentos sobre o vazamento de esgoto em questão também foi requisitada. Também foi requisitado à Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semtel) a cópia das atas das reuniões (e documentos anexos) ocorridas nos dias 13 e 20 de outubro deste ano. As reuniões foram marcadas para tratar das línguas sujas no mar territorial de Maceió.
Além disso, o MPF/AL pediu a cópia do compromisso de cooperação firmado com a BRK Ambiental sobre as línguas sujas, especialmente sobre a recuperação das estações elevatórias e dos estudos e pareceres técnicos que o acompanhem.
Um procedimento administrativo - nº 1.11.000.001213/2021-52 - já foi instaurado com o intuito de acompanhar as medidas a serem adotadas em conjunto pelo Município de Maceió, por intermédio do seu "Grupo de Trabalho das Línguas Sujas", com a BRK Ambiental e o IMA/AL no enfrentamento, a curto, a médio e a longo prazo, do lançamento irregular de efluentes sanitários não tratados no mar territorial de Maceió/AL.
*com informações da assessoria.