MPE vai apurar série de atos ilícitos cometidos pela prefeita de Palestina

Segundo denúncias, Eliane Silva Lisboa seria responsável por fraude em licitação e outros crimes

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento administrativo preparatório de inquérito civil publico contra a prefeita de Palestina, Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo (PT). Denúncias dão conta de que ela é suspeita de fraude em licitação.
De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, a gestora seria responsável por diversos crimes, entre eles o pagamento de R$ 43.402,60 em diárias sem comprovação das despesas realizadas. Entre os beneficiários, estão os parentes da própria gestora, com quem ela também celebrou contratos para aluguel de imóveis.
Além disso, ela ainda teria pago R$ 7.050 referentes a serviços de logística nos festejos juninos e R$ 997.813, sem processo licitatório, para locação de palco, banheiros químicos, camarim, equipamentos de som e gerador. O município, porém, já possui de uma praça de eventos com todos esses elementos.  
A lista de irregularidades continua com a contratação da SL Construtora para realizar a reforma do calçamento de Palestina. Embora não tenha executado o serviço, a empresa recebeu o pagamento e outras três pessoas ainda foram contratadas para a obra, recebendo valores extras.
Já para a TNP Construções, Eliane Silva teria pago, na modalidade tomada de preço, R$ 448.036,41 para executar obras de uma quadra poliesportiva no povoado Vila Santo Antônio. O problema? Todas as máquinas utilizadas pela construtora foram doadas pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento.
O responsável pela obra ainda seria o companheiro da prefeita, Antônio José da Silva, que, segundo testemunhas, é quem gerencia e efetua os pagamentos, realizados na Fazenda do povoado Poço Grande. A denúncia diz que os valores são pagos a ajudantes e outros contratados pela própria Prefeitura.

Lana Cabudo é a prefeita de Palestina - Foto: FOTO: Divulgação

Na área de transporte, a prefeita é apontada como responsável por contratar a empresa Celocar Locadora de Veículos, que, para executar o contrato de locação de veículos, vem contratando automóveis particulares, inclusive de Eliane Silva Lisboa e do esposo dela.
Já na educação, a suposta irregularidade é com a Kutz LTDA, de quem o Município comprou mobília escolar que nunca foi entregue, mas apenas reformada e pintada, de acordo com relatos dos funcionários efetivos das unidades escolares.
As denúncias foram feitas à Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e agora o MPE vai apurar ato de improbidade administrativa. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3), Eliane Silva Lisboa deve ser notificada para prestar informações quanto às irregularidades.
No documento, o Ministério Público ressalta que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que os serviços devem ser "contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta".