O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento administrativo preparatório de inquérito civil publico contra a prefeita de Palestina, Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo (PT). Denúncias dão conta de que ela é suspeita de fraude em licitação.
De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, a gestora seria responsável por diversos crimes, entre eles o pagamento de R$ 43.402,60 em diárias sem comprovação das despesas realizadas. Entre os beneficiários, estão os parentes da própria gestora, com quem ela também celebrou contratos para aluguel de imóveis.
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Além disso, ela ainda teria pago R$7.050 referentes a serviços de logística nos festejos juninos e R$ 997.813, sem processo licitatório, para locação de palco, banheiros químicos, camarim, equipamentos de som e gerador. O município, porém, já possui de uma praça de eventos com todos esses elementos.
A lista de irregularidades continua com a contratação da SL Construtora para realizar a reforma do calçamento de Palestina. Embora não tenha executado o serviço, a empresa recebeu o pagamento e outras três pessoas ainda foram contratadas para a obra, recebendo valores extras.
Já para a TNP Construções, Eliane Silva teria pago, na modalidade tomada de preço, R$ 448.036,41 para executar obras de uma quadra poliesportiva no povoado Vila Santo Antônio. O problema? Todas as máquinas utilizadas pela construtora foram doadas pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento.
O responsável pela obra ainda seria o companheiro da prefeita, Antônio José da Silva, que, segundo testemunhas, é quem gerencia e efetua os pagamentos, realizados na Fazenda do povoado Poço Grande. A denúncia diz que os valores são pagos a ajudantes e outros contratados pela própria Prefeitura.
Na área de transporte, a prefeita é apontada como responsável por contratar a empresa Celocar Locadora de Veículos, que, para executar o contrato de locação de veículos, vem contratando automóveis particulares, inclusive de Eliane Silva Lisboa e do esposo dela.
Já na educação, a suposta irregularidade é com a Kutz LTDA, de quem o Município comprou mobília escolar que nunca foi entregue, mas apenas reformada e pintada, de acordo com relatos dos funcionários efetivos das unidades escolares.
As denúncias foram feitas à Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e agora o MPE vai apurar ato de improbidade administrativa. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3), Eliane Silva Lisboa deve ser notificada para prestar informações quanto às irregularidades.
No documento, o Ministério Público ressalta que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E que os serviços devem ser "contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta".
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