O Ministério Público Estadual (MPE) converteu em inquérito civil público, nesta quinta-feira (26), um procedimento preparatório que apura irregularidades no número de servidores comissionados no Poder Executivo de Maceió.
Segundo a portaria publicado hoje no Diário Oficial do Estado e assinada pela promotora Marluce Calvas Bezerra, o quantitativo de servidores contratados sob essas condições é superior ao permitido por lei.
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A suposta irregularidade já vinha sendo apurada pelo MPE por meio de um procedimento preparatório. Agora, uma servidora do Ministério Público Estadual foi designada para atuar no inquérito civil público, sob a condição de secretária.
A portaria considera a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos no âmbito do Poder Executivo.
A Prefeitura de Maceió informou que assim que for demandada pelo Ministério Público irá prestar os esclarecimentos ao órgão.