A 3ª Promotoria de Justiça da Capital, do núcleo de Defesa do Consumidor, decidiu converter o procedimento preparatório que apura denúncias de supostas deficiências na prestação de serviços do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) em inquérito civil público. A decisão foi publicada em edição do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) desta terça-feira (13).
O procedimento irá apurar reclamação realizada por segurados do plano de saúde, que, segundo o documento, "vem desde o ano de 2018 piorando o atendimento aos clientes, tendo estes dificuldade de marcar consultas e que relatam as reclamações dos profissionais médicos que alegam não estar recebendo do referido plano os pagamentos".
A instauração do inquérito, considera, ainda, a necessidade da realização de novas diligências, em razão do prazo legal procedimento preparatório já ter se esgotado, restando o cumprimento do despacho ainda em aberto.
Outra decisão em desfavor do Ipaseal também foi publicada nesta mesma edição do Diário Oficial do órgão ministerial. Trata-se de uma segurada do plano que tem encontrado dificuldade de dar continuidade a tratamento médico por não encontrar laboratórios que aceitem o plano.
Também, em razão de vencimento de prazo legal do procedimento preparatório, será instaurado inquérito civil para apuração do caso.
Confira nota do Ipaseal sobre o caso:
O Ipaseal Saúde informa que está em dia com os repasses mensais referentes ao pagamento da rede credenciada ao plano de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais da saúde/pessoa física). Sobre a decisão da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, do núcleo de Defesa do Consumidor, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) será agendada uma reunião, essa semana, entre o promotor de Justiça, Max Martins de Oliveira e Silva, a diretora-presidente do Ipaseal, Sheila Cavalcante e representantes da coordenação Jurídica do órgão.
ENTENDA O CASO
Diversos usuários do plano têm relatado, nas últimas semanas, a dificuldade em utilizar serviços de saúde pelo Ipaseal. O funcionário público Kleber conta que peregrina em busca de atendimento de endocrinologista e só foi atendido após três meses, porém, não conseguiu fazer o retorno.
"O Ipaseal foi criado para conceder assistência aos funcionários públicos do estado. Nós pagamos mensalmente, com desconto no salário, sendo que ele vem passando por um problema muito sério porque as clínicas, os médicos e os hospitais estão sem atender e pedindo para sair do plano porque o Ipaseal não repassa o dinheiro. Fiz a consulta, os exames, mas, depois, já não consegui retorno porque o hospital pediu descredenciamento por falta de pagamento", contou Kleber.
O funcionário público não quis identificar o sobrenome porque teme sofrer represálias ao denunciar casos como esse.