O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Força-tarefa contra a Covid-19, decidiu que solicitará à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) informações a respeito da aquisição de respiradores pelo Estado de Alagoas, até o momento. A medida abrange, inclusive, as 30 unidades que deveriam ter sido adquiridas através do Consórcio Nordeste, comandado pelo Governo da Bahia, e uma suposta antecipação de pagamento que já tenha sido feita.
A força-tarefa também requisitará as providências que já foram adotadas acerca do caso, uma vez que os respiradores não chegaram a Alagoas.
E, em paralelo a isso, será ainda solicitado ao Ministério Público da Bahia o compartilhamento das informações colhidas, até o momento, sobre o assunto.
Só após receber esses dados é que a força-tarefa analisará se haverá necessidade da adoção de outras providências para apuração de sua responsabilidade.
ÚLTIMA COMPRA
A última compra de respiradores pelo Governo Renan Filho (MDB) aconteceu no ano passado, bem antes da pandemia do novo coronavírus. O próprio Estado publicou esta informação no Portal da Transparência Graciliano Ramos, na sessão específica de despesas com a Covid-19. Portanto, durante o enfrentamento da doença, Alagoas não adquiriu nem recebeu ventiladores mecânicos.
Seriam 74 aparelhos que foram comprados, em 2019, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no valor de R$ 3.947.297,00. Estes equipamentos ficam instalados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais e acabam sendo imprescindíveis para salvar vidas. São eles que ajudam a funcionar os pulmões dos pacientes debilitados pelas Síndromes Respiratórias Agudas Graves.
OPERAÇÃO
A Polícia Civil da Bahia prendeu três pessoas, na manhã da última segunda (1º), que têm ligações com a empresa Hempcare, a escolhida pelo Consórcio Nordeste para vender, mas não entregou respiradores em plena pandemia de Covid-19. O Governo de Alagoas anunciou, no mês passado, que havia adquirido, nesta compra coletiva, 50 ventiladores mecânicos, mas que, até a data de hoje, os equipamentos não chegaram ao Estado.
A investigação policial baiana apontou que o colegiado pagou R$ 48 milhões por aparelhos que não foram distribuídos aos estados da região, e o dinheiro sequer foi devolvido. O grupo alvo da ação seria especializado em estelionato, praticando fraudes na venda de equipamentos hospitalares.