O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nessa terça-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, a realização de inspeção na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para apurar o descarte de 25 toneladas de medicamentos e insumos médico-hospitalares vencidos ou próximos de vencerem, avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões.
O requerimento foi motivado a partir de denúncia encaminhada, em novembro, ao MP de Contas, por membros do Conselho Estadual de Saúde, que, por meio de relatórios de vistorias no Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesau e no depósito do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagias (Lifal), constataram o armazenamento dos medicamentos e de material médico-hospitalar vencidos.
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A representação do MP de Contas tem como objetivo a realização de inspeçãoin loco, por meio do corpo técnico do TCE/AL, buscando colher informações que possibilitem a integral reparação do dano, assim como a responsabilização dos agentes (públicos ou particulares) que deram causa ao desperdício.
Além disso, o MPC pede que a inspeção verifique se o descarte dos medicamentos e do material vencido está sendo efetuado nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2015, que institui a política nacional de gestão de resíduos sólidos, devendo ser verificado se a Sesau vem adotando as medidas necessárias, tanto na estocagem, quanto no descarte final, a fim de evitar prejuízo ainda maior, como a contaminação do solo, do ar ou das comunidades vizinhas.
Nesse sentido, o MP de Contas ressalta que "a inspeçãoin locono depósito da Lifal e no Departamento de Assistência Farmacêutica da Sesau, portanto, tem a finalidade de apurar o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos, de identificar se algum lote foi entregue pelo fornecedor ao depósito do DAF com prazo de validade vencido ou a se vencer, de identificar se o material foi adquirido na gestão atual ou na anterior, de apurar as causas do desperdício, esclarecendo se também houve caso de falha de acondicionamento". "Quanto à gestão do lixo hospitalar, verificar se a estocagem está sendo feita de acordo com a política nacional de gestão de resíduos hospitalares, sem oferecer risco de contaminação para o solo, o ar e para os seres humanos e animais das comunidades vizinhas, identificando o responsável técnico pelo seu gerenciamento", complementa a representação
E para assegurar a efetividade da inspeção, o MP de Contas requereu, ainda, a concessão de medida cautelar, no sentido de que seja determinado a secretária estadual de Saúde, Rosângela Wyszomirska, que se abstenha de determinar o descarte/incineração do material hospitalar mencionado, consistente em medicamentos e insumos médicos vencidos, ou a se vencerem, que se encontrar depositado no Lifal ou em qualquer outro órgão ou entidade da administração estadual, sob pena de incidir em multa a ser arbitrada posteriormente.
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