Em meio à luta contra a pandemia de Covid-19, que assola o país e Alagoas, colocando os profissionais médicos na linha de frente, a categoria realizou um amplo estudo de impacto financeiro e elaborou um Plano de Cargos e Carreiras (PCC). A proposta, construída pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), foi apresentada ao secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, em reunião no início da noite dessa quarta-feira (12). O escalonamento percentual varia de 11% a 20% e é decorrente de oito anos de perdas e queda nos rendimentos dos profissionais.
"Estamos trazendo depois de um estudo uma proposta de reajuste dentro de um Plano de Cargos e Salários (PCC) que precisamos, já que, nos últimos oito anos, nós não recebemos. Repito: não é aumento salarial, mas sim, reajuste. O nosso reajuste vai variar de 11% a 20%; é o que a gente espera dessa luta dos últimos oito anos, e, agora, nesse período de pandemia", disse o presidente Marcos Holanda.
O presidente considerou importante o envio para a Assembleia Legislativa (ALE) de um projeto de recomposição de perdas inflacionárias de pouco mais de 4%. Porém, ao longo dos anos, a categoria teve o seu salário achatado e, por isso, precisa recompor-se como prevê a lei. Ele lembra que já há uma legislação que reconhece a carreira de médico dentro da estrutura administrativa do Estado.
"Já existe a lei, mas falta o PCC da classe. Trouxemos aqui uma proposta objetiva de forma enxuta e fácil para não onerar o Estado e venha a sofrer com isso. Temos certeza de que vai facilitar para a categoria e para o governo", completou o presidente.
Estudo
Para chegar ao entendimento de que é possível garantir o reajuste por meio do PCC, o Sinmed recorreu a um estudo de impacto financeiro realizado pelo professor e especialista em contas públicas, Diego Farias. Ele fez um detalhado levantamento em relação aos gastos dos governos anteriores à gestão do governador Renan Filho (MDB).
O foco foi analisar os gastos com pessoal diante do que o Estado arrecadou nesse período. Os números favoreceram a gestão pública. Sendo assim, ele está convicto de que há reservas para garantir o pagamento sem provocar grande impacto e, principalmente, comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Hoje o Estado de Alagoas possui a menor relação com a Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL). Isso quer dizer que o Estado está arrecadando mais e gastando menos com despesa total de pessoal. Para se ter uma ideia, hoje o Estado está com 39% da sua DTP relacionada à sua despesa líquida. Ou seja, é o menor índice da série histórica em todas as gestões, desde o Governo Teotônio Vilela até dezembro de 2020. Alagoas tem 39% em relação à folha de pagamento, quer dizer que tem aí uma margem de 11% para o servidor almejar a sua reposição inflacionária e ganho real", explicou Diego.
O estudo levou em consideração dados públicos sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, publicado bimestralmente e o Relatório Geral Fiscal divulgado a cada quatro meses. De acordo com o especialista, eles são mecanismos de controle oriundos da LRF.
"Sendo assim, esses dois mecanismos vão para a Secretaria do Tesouro Nacional, na qual eles são consolidados para o Balanço Geral da União. Então, são dados consolidados e que estão com a assinatura eletrônica do governador e do secretário Estadual da Fazenda, (George) Santoro. Dinheiro tem até com superavit, inclusive com aumento da receita tributária (IPVA, ICMS e ITCMD) estadual, agora em 2021, de mais de 15% em relação ao mesmo período do ano passado", completou Diego.