A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) vai começar a devolver os valores referentes aos pagamentos de multas da fiscalização eletrônica (pardais) no valor de R$ 10 milhões, nos próximos 10 dias, segundo informou a assessoria de comunicação nessa quarta-feira (18), àGazetaweb. Os pardais tiveram o funcionamento suspenso há um ano, após determinação judicial.
De acordo com a SMTT, até o momento, 3.226 pessoas protocolaram o pedido de ressarcimento das multas da fiscalização eletrônica. Tal pagamento tem início até o final de dezembro, sendo efetuado através de transferência bancária, obedecendo a ordem das solicitações protocoladas na sede do órgão municipal de trânsito.
O cumprimento da decisão judicial vai custar R$ 10 milhões aos cofres da capital alagoana. Conforme ressaltou o superintendente Antônio Moura, a multa varia de R$ 170 a R$ 880.
Ele explica que os condutores que foram multados devem dar entrada em uma solicitação na SMTT para receber de volta os pagamentos realizados. Para isso, é necessário ir ao órgão, levando documento do carro, uma cópia da multa, comprovante de residência e dados bancários.
Já quem ainda não quitou a penalidade fica livre dela. Mas também é preciso protocolar a suspensão junto à Superintendência de Transportes. De acordo com o órgão, isso acontece automaticamente em até 72 horas.
RETIRADA DOS PARDAIS E RECURSO JUDICIAL
Em maio deste ano, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 17ª Vara Cível da Capital, acatou o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a remoção dos radares eletrônicos instalados em Maceió, além da anulação de todas as multas aplicadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2017.
Por sua vez, a SMTT informou que, com o intuito de reduzir o número de acidentes, ingressou com um recurso de Apelação solicitando a reimplantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).