Com o protocolo nº 11.2024.00001637-0, o Ministério Público do Estado (MPE) foi provocado a apurar uma denúncia contra a Prefeitura de Marechal Deodoro, acusada de omissão na infraestrutura de drenagem e saneamento de águas pluviais, feita pela associação de moradores dos loteamentos e ruas do entorno do Trevo do Francês, em Marechal.
Na denúncia, protocolada no dia 18 de setembro, foi anexado um estudo técnico do engenheiro civil José Vieira Passos Filho, especialista em drenagem urbana, que constatou os impactos ambientais da precariedade do sistema de drenagem. O estudo compara a situação em Marechal Deodoro a enchentes no Rio Grande do Sul, que deixaram milhares de vítimas este ano.
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A denúncia afirma que a administração municipal não tem realizado o planejamento necessário para receber as novas construções. Marechal Deodoro é cercada por lagoas e, durante as chuvas, é essencial ter um sistema de drenagem e saneamento para evitar enchentes e inundações.
O documento relata que os problemas enfrentados pelos moradores em épocas de chuva se agravam com o desenvolvimento da região, principalmente devido à construção de novos loteamentos e condomínios:
“Os espaços antes ocupados por áreas verdes estão sendo substituídos por construções, o que elimina os locais que absorviam a água das chuvas, fazendo com que a água escoe sem direção. Muitos moradores de novos condomínios relatam que seus imóveis estão sendo inundados pela falta de drenagem.”
Antes da denúncia formal ao MPE, a Associação já havia informado a Câmara de Vereadores, a Polícia Federal e a prefeitura sobre os supostos crimes ambientais.
Urgência
O estudo recomenda, entre outros pontos, cautela na ocupação de grandes áreas, evitar construções sob o atual sistema de drenagem, que é precário, e a elaboração urgente de um Plano Diretor de Drenagem para a área urbana, considerando a cota de inundação da lagoa.
A denúncia também destaca que a falta de escoamento impacta a saúde pública, comprometendo o sistema de esgoto existente. Assim, é necessária a verificação e fiscalização das autorizações e licenças concedidas pela Prefeitura de Marechal Deodoro, dado o impacto na coletividade devido à modificação do uso do solo e à construção de empreendimentos.
A intervenção do Ministério Público é solicitada devido à omissão do Município em realizar as obras necessárias para a drenagem e saneamento das águas pluviais, além da fiscalização das licenças concedidas.
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