O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. O texto faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso.
A nova regra prevê que o crescimento real — acima da inflação — do salário mínimo fique limitado ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%. A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030.
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Com a política de valorização do salário mínimo, criada em 2023, o cálculo se baseava em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. A regra não previa percentual mínimo ou máximo para o reajuste.
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