A Central de Resíduos Sólidos (CTR) de Maceió e uma unidade de saúde do Benedito Bentes se tornaram alvos do Ministério Público Estadual (MPE) durante visitas técnicas realizadas nesta quarta-feira (15). Promotores requereram providências, uma vez que verificaram irregularidades, tanto na Unidade de Saúde da Família Dídimo Otto Kummer, devido à qualidade da prestação de serviço, quanto na Central de Resíduos Sólidos, que estaria poluindo o Riacho Grotinha, em Jacarecica.
No posto de saúde, conforme havia reclamado a população, formalmente, na semana passada, foram detectadas ausências de medicamentos e de insumos de odontologia, falta de médicos, de dentistas e de farmacêuticos e problemas estruturais, a exemplo de mofo.
Além disso, a unidade, no momento da fiscalização, não possuía licença ambiental, o que pode configurar crime ambiental. Em razão disso, uma pessoa responsável pelo posto foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos.
"Tivemos o acompanhamento dos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia e, com base nos relatórios que eles produzirão, vamos adotar as medidas legais, sendo elas judiciais ou no âmbito administrativo", informou o promotor Paulo Henrique Prado, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Fiscalização na CTR
O segundo ponto de parada foi na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), situada no bairro de Guaxuma. Segundo o promotor de justiça Ricardo Libório, da Promotoria de Justiça de Recursos Hídricos, moradores da região procuraram o Ministério Público para reclamar da qualidade da água que estava chegando em suas torneiras. "Eles disseram que o Riacho Grotinha é uma das fontes da água que chega até as casas da comunidade, então, nós resolvemos vir até o aterro para verificar como é feito o tratamento do lixo que chega aqui, e se existe a possibilidade de contaminação. E também solicitamos uma análise tanto da água do riacho, quanto daquela que está sendo fornecida à população", explicou ele.
Após a inspeção feita em toda a CRT, o Ministério Público determinou os locais onde deverão ser coletadas as amostras de água para análise. Tal estudo será feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Ricardo Libório também requisitou ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para que seja feita uma inspeção in locu com o objetivo de identificar outras possíveis causas de poluição no referido riacho.
Uma nova reunião com a comunidade será marcada para apresentar o resultado dos trabalhos que serão feitos pela Semarh e BPA e quais serão os próximos passos a serem dados pelo MPAL com a finalidade de levar água limpa para a população.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que a unidade atende com duas equipes de Saúde da Família. Uma equipe está completa e em atendimento normal. A médica da outra equipe está de licença maternidade, com previsão de retorno para fevereiro. A equipe conta com enfermeira, técnico de enfermagem e agente de saúde. Conforme decreto municipal, os profissionais das equipes de Saúde da Família só podem ser substituídos por meio de processo seletivo.
A Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) se encontra com abastecimento de medicamentos em 75%. Os insumos odontológicos também estão com alto índice de abastecimento. Além disso, vários processos licitatórios devem ser concluídos nos próximos dias, o que elevará ainda mais os índices de abastecimento.
Está prevista ainda uma reforma na unidade e o processo licitatório já está em tramitação.
Em relação à licença ambiental, a Secretaria Municipal de Saúde está buscando regularizar todas as pendências jurídicas.