A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nesta quarta-feira (9), uma sessão com representantes da sociedade e a equipe econômica do Governo para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual - projeto de lei ordinária 402/2020 -, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A receita estimada para o ano que vem é de R$ 9.977.926.874 e a expectativa é que os 27 deputados analisem e aprovem o projeto nos próximos dias.
O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00. "Eu costumo dizer que esse é um dos encontros mais importantes do ano, tanto a nível de município, estado, ou de governo federal. É um debate de grande relevância para a sociedade, que passa a saber, a partir daqui, o que se espera investir no ano seguinte em todas as áreas do nosso estado", comentou o presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da ALE, deputado Inácio Loiola (PDT), no início da audiência.
Pela proposta enviada pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, a Secretaria da Educação terá um orçamento de R$ 859.400.059,00; a Secretaria da Saúde R$ 1.277.286.291,00; a Secretaria da Segurança Pública R$ 95.128.323,00; a Polícia Militar R$ 614.878.583,00; a Secretaria da Infraestrutura R$ 179.834.111,00; a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano R$ 174.386.396,00; o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas R$ 110.201.814,00; a Secretaria de Ressocialiação e Inclusão Social R$ 166.883.404,00; e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio R$ 122.501.180,00; a Polícia Civil de Alagoas R$ 314.858.065,00; o Corpo de Bombeiros Militar R$ 117.928.606,00; e a Secretaria da Fazenda R$ 293.001.753,00. Estes ficaram com os maiores orçamentos.
O secretário da Fazenda, George Santoro, traçou a conjuntura para 2021 destacando a imprevisibilidade e a incerteza advindas da pandemia da Covid-19, o impacto do fim dos auxílios federais e a busca pela recuperação do equilíbrio fiscal após os gastos adicionais. Santoro ainda falou da redução do valor do orçamento para o próximo ano. "Isso é devido a pandemia e a diminuição de algumas receitas, principalmente as transferências federais, cuja projeção é bastante ruim para o próximo ano, por isso foram feitos alguns ajustes", destacou.
A audiência, de acordo com a assessoria da ALE, é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após o vencimento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário.
Participaram ainda da audiência os deputados Ricardo Nezinho (MDB) - relator do Projeto de Lei Orçamentária -, Silvio Camelo (PV) - líder do Governo na Casa -, Ângela Garrote (PP) e Marcelo Beltrão (PP). Estiveram presentes ainda representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
*Com informações da assessoria