O caso de um homem que foi linchado pela população nessa quinta-feira (20), no Bairro do Benedito Bentes, parte alta de Maceió, pela suspeita de ter assassinado uma menina de 13 anos, reacendeu uma antiga preocupação dos órgãos responsáveis que monitoram casos de justiçamentos, que, por muitas vezes, chegam a óbitos das vítimas.
Segundo dados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), 2020 já registra o maior número de óbitos em casos de linchamento, desde 2014, contabilizando, até agora, 16 mortes em 68 casos. A nível comparativo, em todo o ano de 2019, foram contabilizados 123 casos de justiçamento no estado, tendo 15 resultado em óbitos.
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Para Anne Caroline Fidélis, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, em cenários onde a população utilizou de justiça com as próprias mãos, nunca acontecerá, efetivamente, justiça. Ela ressaltou o dever do estado em investigar casos onde algum crime possa ter sido cometido.
"A Comissão de Direitos Humanos externa sua preocupação com os dados de justiçamento, já que nesse cenário nunca acontecerá, efetivamente, justiça. Considerando que é dever do Estado investigar e punir, na medida e na proporção do crime praticado e conforme previsão legal", disse Anne Caroline.
As motivações para a prática dos crimes de linchamento também foram ponto de discussão. O sentimento de impunidade, por muitas vezes, é a justificativa mais utilizada por aqueles que praticam o justiçamento.
Para Anne Caroline, é necessário considerar tal sensação de tensionamento social e o aprofundamento da desigualdade social, como possíveis contribuições para o aumento deste sentimento de vingança diante das suspeitas de práticas criminosas.
"É importante reconhecer, também, a responsabilidade do estado nessas situações. Considerando que, em regra, as pessoas acabam praticando esse tipo de conduta justamente por uma sensação de descredito em relação à justiça que deve ser promovida pelo Estado. É importante que pensemos na conscientização da população para que não pensem nesta prática como uma alternativa à justiça", concluiu Anne.
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