Após o governador interino Klever Loureiro publicar no Diário Oficial, a lei que autoriza a doação do prédio abandonado onde funcionava a Secretaria de Estadual de Educação, no centro de Maceió, para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (Decea) do tribunal realizou uma visita inicial ao imóvel para uma análise inicial da estrutura.
O edifício foi esquecido pelo Governo do Estado e está em ruínas há 10 anos. Projetos para transformá-lo em um centro de cultura e educação não saíram do papel. No mês de março, o muro do prédio desabou, escancarando o descaso do Governo Renan Filho. Por pouco, ninguém se feriu.
Segundo a chefe do Decea, Cláudia Lisboa, o primeiro passo é “tomar posse” do local, cercando a área e fazendo a iluminação. O prédio, que fica na Rua Barão de Alagoas, no centro de Maceió, está atualmente em situação muito precária e passará ainda por avaliações técnicas.
“A gente precisa saber como está a estrutura, dependendo de como esteja, a gente vai reforçar, demolir ou recuperar. Espero muito que possamos recuperar, porque esse prédio é uma memória afetiva do povo alagoano, foi um colégio estadual que formou muitos alagoanos, e é uma arquitetura muito bonita”, comentou Cláudia.
A arquiteta informou que a intenção do Judiciário é alocar setores administrativos no novo prédio. “A princípio, o presidente Klever determinou que será colocada aqui a parte administrativa do Judiciário, deixando a parte jurídica na sede atual. A gente vai fazer isso aos poucos, pois sabemos que há muitas outras empreitadas que o Tribunal precisa fazer”, concluiu.
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LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
No Diário Oficial do Estado de terça-feira (3), foi publicada a lei dispõe que o “Poder Executivo fica autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação de doação ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas de imóvel constituído por um prédio sob o nº 141, situado na Rua Barão de Alagoas, no centro do Município de Maceió, registrado sob o nº 20.516 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital”.
Pela descrição, o prédio tem 6.618,19 m² de área construída, constituído por paredes de alvenaria de tijolos cerâmicos rebocados e pintados com tinta látex; esquadrias de madeira, ferro, ferro com vidro, alumínio com vidro e vidro; cobertura com estrutura de madeira; lajes impermeabilizadas pré-moldada plana e inclinada; telhas cerâmica e de fibrocimento e instalações elétricas e hidrossanitárias funcionando.
Com a intenção de fazer a doação, o desembargador Klever Loureiro, no exercício do cargo de governador de Alagoas, encaminhou um projeto de lei ao Parlamento, que já foi apreciado e aprovado.
No documento, Klever destacou que o TJ/AL teve sua estrutura ampliada em razão do aumento do número de desembargadores do Tribunal. Esta seria a justificativa da cessão.
“Ressalte-se a importância das funções exercidas pelo Poder Judiciário Alagoano, promovendo a proteção dos direitos fundamentais e garantindo o acesso à justiça, sendo certo que a doação possibilitará o melhor exercício das funções que lhe são afetas, refletindo num melhor serviço prestado a toda a sociedade”, pontuou.
*com assessoria