Fauna e flora devastadas em uma área litorânea que, aparentemente, vem sofrendo com a invasão de bugues e quadriciclos no estado. Este é o cenário atual das praias do litoral alagoano, que se transformaram em verdadeiras pistas de corrida onde nem os banhistas têm direito de tomar sol por causa do medo de um atropelamento. Todos os municípios da região metropolitana, situados no litoral, possuem lei que proíbe o tráfego de veículos na faixa de areia. Já no âmbito do Estado, não existe legislação que proíba a circulação. Somente em uma operação integrada, cerca de 100 veículos foram apreendidos no Gunga, município de Roteiro.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Bruno Stéfanis, os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Paripueira e Barra de Santo Antônio são amparados por decretos, a exemplo da Barra de Santo Antônio, que traz o regulamento de Nº 02/11, proibindo "a circulação de veículos automotores na área costeira". No decreto, a prefeitura já falava que o fluxo de veículos vinha causando grave lesão ao patrimônio público, bem como comprometendo a segurança no local.
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Em Maceió, existe uma portaria de outubro do ano passado, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que, também, veta o tráfego de veículos. A ressalva é que moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais situados em faixa de areia precisam de autorização para circular no local.
De acordo com a portaria, apenas poderão circular nas áreas de praia os veículos automotores que prestem serviços públicos como atividades cotidianas de limpeza e coleta de lixo, conservação de praias, patrulhas policiais, Corpo de Bombeiros, fiscalização de trânsito, ambulâncias, além dos carros de moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais na faixa de praia da área litorânea, que, comprovadamente, não puderem acessar suas residências ou pontos comerciais por outra via.
"Os municípios da região metropolitana são amparados por legislação que prioriza os banhistas, além da fauna e flora, os mais atingidos pela invasão de automotores. É um absurdo porque são muitos os casos de desrespeito. Inclusive, existem as Áreas de Proteção Ambiental (APA) no Litoral Norte (Ipioca até Maragogi) e no Litoral Sul (Santa Rita e Marituba do Peixe), além das federais situadas em Piaçabuçu e Jequiá da Praia", explica o técnico.
O assessor técnico chama a atenção para a realidade do estado, que ainda hoje não contempla lei de proibição do tráfego, apenas lei específica proibindo quadriciclos por meio da Resolução Nº 16/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"A secretaria, no entanto, está montando uma comissão, um grupo de estudo para criação de um projeto de lei que venha a proibir o tráfego. Não se tem prazo porque estamos estudando cada ponto do litoral, já que os trechos competem a órgãos diferentes. Não adianta elaborar um dispositivo que, amanhã, vai ser derrubado na Justiça", informa.
Stéfanis cita que as cidades mais recorrentes de invasão em praias são Maragogi, Japaratinga, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Roteiro e Piaçabuçu. "Além da vegetação e dos próprios banhistas, a fauna também é atingida, levando em conta os crustáceos, conchas e tartarugas", completa.
A reportagem também conversou com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), que chamou a atenção para as consequências do tráfego, e não para a sua proibição. "No âmbito federal, temos o Decreto 6514, de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. A nossa preocupação não é o tráfego, até porque há divergências quanto à proibição ou não. O nosso foco são os danos causados ao meio ambiente como um todo", informa Ermi Ferreira, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA.
O que diz a PM?
As sanções previstas não são apenas de ordem cível, mas penal, conforme explica o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), que atua na fiscalização para prevenir e reprimir os crimes ambientais na faixa de praia. O batalhão é claro ao afirmar que nenhum veículo pode trafegar em faixa de areia, conduta esta tipificada como crime, segundo o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro. Além disso, se houver dano ao meio ambiente - como trafegar em locais de nidificação (ninho de animais) -, o acusado será enquadrado no Art. 29 da lei 9.605/98, de Crimes Ambientais.
"A abordagem é a padrão da Polícia Militar, que informa ao cidadão acerca da infração cometida. As penalidades são na esfera administrativa com apreensão do veículo culminada com a multa e, na esfera criminal, apreensão do veículo com o condutor conduzido à delegacia de polícia para ser feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o qual será encaminhado à Justiça e autor do delito pode pegar até um ano de detenção mais multa", explica o sargento Jeilson Lima Vieira, acrescentando que, só neste ano, ocorreram quatro operações com vários veículos apreendidos e pessoas autuadas tanto na esfera administrativa como na criminal.
Preservação
Uma das referências quando crimes ambientais envolvendo tartarugas vem à tona é o Instituto Biota. Esta Organização Não Governamental (ONG) tem o objetivo de promover pesquisa, proteção, conservação e defesa da fauna e da flora em Alagoas. Para isso, o instituto conta com um quadro de 16 voluntários que financiam as próprias ações.
Segundo a presidente do Instituto Biota, Erivânia Estéfanis, pelo caráter voluntário da organização, não há nenhuma obrigação legal da ONG em realizar suas ações. "Nós não temos apoio financeiro de ninguém. Adoraríamos poder atuar em todo o litoral, mas os nossos colaboradores são todos voluntários". Devido aos custos para realizar operações e sinalizações em todo o litoral alagoano, a organização se concentrou numa faixa de praia de 2 km da Praia da Sereia.
Quando acionada por outros órgãos, a instituição auxilia as autoridades na averiguação dos locais. "No caso do atropelamento de filhotes de tartaruga no Gunga, fomos convidados pelo Ministério Público [MP] para participar de uma operação, mas fomos apenas acompanhar, já que, legalmente, não temos dever algum" explica a presidente.
Trânsito
As dificuldades também são enfrentadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) quanto a operações para preservar o meio ambiente. Segundo o superintendente, Tácio Melo, cada trecho da orla é de responsabilidade de um órgão, que não tem jurisprudência para atuar além da própria área. "Na faixa de areia, é competência da SMTT; na água, a responsabilidade é da Marinha. Em relação à flora, o IMA deve atuar. Essas operações precisam ser constantes e devem envolver todos os órgãos competentes", afirma Tácio.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há legislação para o tráfego de veículos nas praias. Na tentativa de coibir a prática que degrada o meio ambiente, prefeituras com costa litorânea contam com leis próprias de proibição.
Outro entrave jurídico para as ações de fiscalização é que boa parte dos veículos apreendidos tem um processo falho de certificação. Quadriciclos e motos de baixa cilindrada, conhecidas como cinquentinhas, não precisam de emplacamento. "À SMTT, cabe a apreensão dos veículos que trafegam na praia, mas que, posteriormente, são liberados", reforça Tácio.
'Respeite o próximo como a si mesmo'
AGazetawebtambém falou com a Associação dos Bugueiros de Maragogi, que tem a aprovação do Município para os associados circularem com veículos, visando o sustento de dezenas de famílias. É uma classe sem recursos, sem sede própria, mas com estatuto registrado em cartório.
"O objetivo é proporcionar ao nosso turista conhecer o que temos de melhor em nosso litoral, além do serviço prestado há mais de duas décadas ser sustento de cerca de cinquenta famílias, entre bugueiros e colaboradores. Nosso município não tem como suprir com empregos para atender às necessidades do nosso povo", explica Paulinho, presidente da Associação dos Bugueiros.
Segundo Paulinho, na alta temporada, são feitos roteiros diferenciados, com respeito à velocidade e sem manobras radicais. "Temos total respeito por todos e passamos para nossos colaboradores as recomendações. Lembramos que havia uma estrada beirando o mar desde a cidade de Maragogi até Peroba, e que a mesma foi fechada por invasões de construções e que nos obrigou a encontrar outras alternativas para o passeio", comenta.
Questionado sobre os últimos acontecimentos envolvendo mortes na faixa de areia, o presidente pontua que os fatos "nada têm a ver com trabalho", considerando que as vítimas relataram uma questão de negligência de motoristas com velocidade e manobras incompatíveis com a realidade.
Enquanto isso, no Gunga?
Um vídeo postado nas redes sociais e compartilhado por centenas de pessoas mostrou que a circulação de quadriciclos em uma praia de Alagoas provocou a morte de dezenas de tartarugas, ainda na fase de desova.
No início do mês, uma operação conjunta do BPA e do IMA apreendeu 30 quadriciclos, duas caminhonetes tipo pau de arara e 70 bugues que circulavam irregularmente pela Praia do Gunga, no município de Roteiro. Cinco grupos se apresentaram como responsáveis pelos passeios e foram autuados com multa de R$ 28.108 cada um.
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