Nos últimos quatro anos, a Câmara dos Deputados, sob a presidência de Arthur Lira (PP), aprovou legislações voltadas à assistência social e ao atendimento das camadas mais vulneráveis da sociedade. Foram pautados projetos estratégicos para a redução das desigualdades sociais no Brasil, para a geração de emprego e renda, para a promoção da saúde e educação e para o avanço de políticas de inclusão social.
“Um país como o Brasil, que se posiciona entre as principais economias globais, mas ainda enfrenta graves desníveis sociais e concentração de renda, tem o dever de enfrentar a questão social de frente. Na Câmara, abraçamos esse desafio e atuamos coletivamente para garantir políticas públicas voltadas à assistência social”, afirmou Arthur Lira.
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Entre os projetos aprovados no período, destaca-se a Medida Provisória 1023/20, que ajustou o critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Antes da MP, o limite era de meio salário-mínimo por pessoa da família. Com a mudança, o teto passou a ser de um quarto do mínimo, ampliando o número de beneficiários.
Outra iniciativa foi a aprovação do Projeto de Lei 1374/21, que instituiu o Auxílio Gás, um subsídio voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do BPC. O auxílio busca garantir suporte financeiro para a compra do gás de cozinha, sendo pago periodicamente.
Também foi aprovado o PL 9543/2018, que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto. Com essa medida, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário-mínimo passaram a ter direito a descontos na conta de água e esgoto, garantindo maior acesso a serviços básicos essenciais.
“Toda a Câmara trabalhou muito, e esses avanços só foram possíveis porque o Parlamento compreendeu a necessidade de ratificar essas conquistas e atuou sempre em favor da população brasileira”, concluiu Lira.
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