A Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça determinaram a suspensão das atividades presenciais do Judiciário de Alagoas, no período entre 14 e 18 de dezembro. O motivo é o aumento do número de casos do novo coronavírus no estado. No dia 19 de dezembro, tem início o recesso do Judiciário.
O Ato Normativo será publicado no Diário da Justiça na segunda-feira (14), mas já está disponívelneste link.
Audiências já designadas podem ser mantidas se forem consideradas urgentes pelo magistrado responsável, assim como outros atos processuais, jurisdicionais ou administrativos, incompatíveis com a natureza remota.
A medida leva em conta a evolução da situação epidemiológica em Alagoas. O documento aponta que o Tribunal fará uma reavaliação interna, durante o recesso forense, sobre o quadro sanitário, sem colocar em risco a saúde dos magistrados, servidores e jurisdicionados.
Durante o período de suspensão, apenas serão expedidos e cumpridos os mandados enquadrados em uma das hipóteses previstas no artigo 12 da Resolução TJAL nº 22/2020. A suspensão também se aplica à contagem de prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos.