Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), entidades que representam delegados de polícia de Alagoas qualificam como equivocada a decisão de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) de representar as autoridades policiais que realizaram a operação "Bata e Volta". As entidades avisaram que os delegados não "vão sucumbir a pressões externas".
Na última sexta-feira (5), os integrantes da OAB deliberaram pela representação dos delegados que deflagraram operação, que prendeu advogados que, supostamente, participavam de uma esquema dentro do sistema prisional de Alagoas. Contra os representantes do Direito, há suspeita de extorsão, tráfico de influência e outros crimes. A polícia diz ter, inclusive, áudios com as "negociações".
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Apesar de o conselho ter reagido à ação da Polícia Civil (PC), a comissão da OAB não mencionou, na nota à imprensa, nenhuma linha sobre as acusações que os advogados respondem, bem como não se referiu às gravações em áudios que mostrariam possível negociação de valores com os presos, segundo a investigação policial. O Conselho da OAB também não mencionou as supostas intimidações que as testemunhas estariam sofrendo pelo indiciados, conforme decisão da Justiça.
Diante da "ameaça" da OAB, as entidades que representam delegados de polícia de Alagoas dizem que as autoridades policiais vão continuar "exercendo sua missão constitucional e não sucumbirão a qualquer tipo de pressão externa". "No mais, destaque-se que a operação questionada, além de defender a sociedade, protege os próprios advogados, pois busca garantir, dentro dos preceitos legais, que não existam profissionais às margem da lei, provocando danos à imagem de uma categoria essencial à justiça, além de garantir respeito à livre concorrência entre os próprios advogados. A propósito, as investigações foram iniciadas a partir de denúncias feitas por advogados junto a um dos magistrados que integram a 16º Vara Criminal da Captail", detalha outro trecho da nota enviada pelo Sindepol/AL e Adepol/AL.
"Especificamente em relação aos advogados, não por acaso a relação entre a Polícia Civil de Alagoas e a seccional OAB/AL é historicamente amistosa e harmoniosa, dada a atenção e consideração recíproca das funções e prerrogativas de ambas as categorias. Nesse diapasão, os delegados da Deic/PCAL, o Sindepol/AL e a Adepol/AL foram surpreendidos com a supracitada decisão do Conselho da OAB/AL de oferecer representação por supostas violações de prerrogativas de advogados", diz trecho da nota do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol/AL) e Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol/AL).
Para embasar a representação contra os delegados, os membros do Conselho Seccional da OAB disseram que a violação de prerrogativas é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada e sancionada em 2019.
"Prerrogativa não é privilégio. Prerrogativa é lei e objetiva proteger a sociedade dos excessos praticados no devido processo legal. Não estamos aqui a tratar da culpabilidade, mas de garantias estabelecidas para o exercício da advocacia. As autoridades policiais somente deveriam ter cumprido os mandados com o devido acompanhamento de um representante da OAB Alagoas. Só tomamos conhecimento da ação quando os advogados já estavam na delegacia. Desde então, nos empenhamos para que nenhuma prerrogativa fosse violada", explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., em texto publicado no site da OAB/AL.
As investigações da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), apontaram o envolvimento dos advogados Fidel Dias de Melo Gomes, Ruan Vinícius Gomes de Lima e Hugo Soares Braga no esquema. Os dois primeiros chegaram a ser presos, mas já estão em liberdade. As prisões foram realizadas em cumprimento a mandados expedidos pela 10ª Vara Criminal da Capital durante uma operação deflagrada há uma semana. As investigações tiveram origem após relato da juíza Renata Malafaia, que atua 16ª Vara Criminal de Execuções Penais.
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