Após série de protestos realizados por familiares de presidiários, a entrega de alimentos nos presídios volta a ser permitida a partir desta terça-feira (8). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que policiais penais retomassem parte da rotina no sistema prisional.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) divulgou, no último sábado (5), novo calendário para entrega de gêneros alimentícios pelos parentes dos reeducandos.
O cronograma foi elaborado, segundo a Seris, após reunião entre gestores das unidades prisionais. A medida atendeu à decisão judicial da última terça-feira (3) e traz as datas conforme cada unidade do complexo penitenciário de Maceió.
De acordo com a Seris, o recebimento das feiras acontecerá entre esta terça-feira (8) e o sábado (12), das 8h às 12h. "Já o cronograma para retomada gradativa das visitas ainda é alvo de discussão entre os gestores, considerando as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus", informa a assessoria da Seris.
Em nota, o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sindapen) informou que já contestou a ação judicial, bem como que foi intimado formalmente da decisão liminar. "Ressaltamos que, mesmo não tendo convocado qualquer greve ou paralisação, ainda que entenda a justa insatisfação e preocupação da categoria com a situação pela qual passa o sistema prisional alagoano, colocando em risco a saúde e segurança dos policiais penais, dos detentos e de seus familiares, de sua parte dará cumprimento à decisão judicial que venha a ser submetido", declara.
O sindicato disse que há a preocupação de como se dará o funcionamento do sistema prisional alagoano e reafirma que a entidade sindical não iniciou greve, greve branca ou movimento paredista, e "que o problema acarretado no sistema foi causado pelo baixo efetivo e pela pandemia da Covid 19, sendo o Governo do Estado de Alagoas o grande responsável pela situação".
A Seris informa, ainda, que os visitantes devem levar os alimentos pré-higienizados, conforme protocolo de prevenção à Covid-19, além de usar máscaras de proteção e manter o distanciamento mínimo, entre servidores e visitantes, quando da entrega nas unidades - cujas equipes também irão disponibilizar álcool 70%.
Desde que a entrega de alimentos foi suspensa, parentes de presos realizaram diversos protestos, em pontos da capital, para cobrar a regularização. O retorno das visitas, que, também, fez parte da pauta dos protestos, ainda não tem previsão de retomada. Gestores da Seris e chefes de unidades prisionais devem se reunir, nos próximos dias, para estabelecer cronograma de retorno.