A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou em R$ 230 mil, nesta quarta-feira (02), a empresa Granbio, em virtude do incêndio que atingiu parte do estoque de palhas armazenadas no município de São Miguel dos Campos. Segundo o IMA, a queima irregular e a falta de medidas de precaução serviram de argumento para a autuação.
Segundo o IMA, o fogo não chegou a atingir uma área de vegetação nativa existente nas proximidades do local do incêndio, evitando, assim, prejuízo maior ao meio-cambiente.
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Segundo Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização, logo após o incidente, os representantes da empresa apresentaram informações básicas sobre o ocorrido. Entretanto, não informaram sobre a existência de algum tipo de plano de prevenção a incêndio na área de estoque das palhas.
Na autuação, foi considerado o que preconiza a legislação ambiental, com a Granbio tendo sido multada por "deixar de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental".
O incêndio aconteceu no último dia 10 de novembro, numa área de estoque localizada entre a BR 101 e a AL 101 Sul. No dia 12, os representantes da empresa protocolaram no IMA um relatório sobre o ocorrido, informando que apenas 15% do material teria queimado. Na oportunidade, também apresentaram um Boletim de Ocorrência, relatando as ações para conter o fogo, além da comunicação feita aos órgãos ambientais.
Agora, a empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar a defesa da autuação.
Fiscalização
E na manhã desta quarta-feira (02), a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização realizou ações nos municípios de Maceió e Satuba, a fim de verificar a situação de empresas que já haviam sido notificadas em outras oportunidades.
Em Maceió, duas delas foram autuadas, interditadas e multadas em R$ 10 mil cada. Um fabricante de pré-moldados e o posto de combustívisl de uma viação funcionavam sem licença ambiental, mesmo já tendo sido notificadas anteriormente pelo órgão ambiental.
No caso da empresa de ônibus, esta possui uma licença ambiental expedida pela prefeitura e que garante o funcionamento. Contudo, no local, há um posto de combustíveis que abastece toda a frota e que está fora dos padrões básicos exigidos pela legislação ambiental, além da ausência de licença para funcionar, segundo o diretor de Monitoramento e Fiscalização.
Já em Satuba, uma pocilga foi interditada pelo mesmo problema: falta de licença ambiental. Todos os autuados também têm 20 dias para apresentar a defesa e dar início ao processo de regularização.
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