A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ofertará, no próximo dia 20 de outubro, o curso "Débitos Fiscais: Atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle" para os técnicos municipais. O evento acontecerá ao longo de todo o dia, com uma série de palestras.
Segundo o gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, o objetivo do curso é estruturar, como parte do plano de ação formado pela AMA, uma capacitação sobre a execução de ações fiscais e a atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle.
Confira os palestrantes e a programação:
Bruna Madeira – Advogada no ramo do Direito Público e tributário, prestando consultoria e assessoramento para municípios, consórcios municipais e empresas.
Dia 20/10 – 8h às 9h20 – Verbas Indenizatórias. Normas Aplicáveis, Conceitos e Procedimentos. Compensação de Verbas de Natureza Indenizatória – IN RFB 754/2018. Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF.
Dia 20/10 – 9h20 às 10h40 – FGTS. Cobrança Pelos Órgãos de Controle. Regime Único de Servidores Instituído. Impossibilidade de Cobrança. Posicionamento da Jurisprudência.
Dia 20/10 – 10h40 às 12h – Obrigações Correntes Sobre a Folha de Pagamento. Parcelamento. Repercussões Negativas da Prática.
Reinaldo Alves – Auditor-Fiscal e Delegado da Receita Federal em Alagoas.
Dia 20/10 – 14h às 16h – Atuação da Receita Federal nos Atos de Compensação e Parcelamento de Débitos Pelos Municípios. Regras Aplicáveis.
Leonel Assunção – Diretor de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas– DFAFOM.
Dia 20/10 – 16h às 18h – Atuação dos Órgãos de Controle nas Contratações de Terceiros Para a Execução de Serviços de Compensação e Parcelamento de Débitos Fiscais.