Apesar de tantos avanços e de tanta luta, o movimento feminino continua sendo cada dia mais necessário. Segundo dados da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), em 2020, em Alagoas, 619 casos de violência sexual foram registrados, onde 551 foram com mulheres entre 0 a 60 anos, ou seja, 89% dos casos, e 68 com homens da mesma faixa etária. Dos 619 atendimentos deste ano, em 305 foram comprovados os estupros.
O número representa uma diminuição em comparação ao ano de 2019, quando 882 casos foram registrados, contudo, a diminuição se deve a subnotificação por conta da pandemia. O mês com maior incidência de registro de violências sexuais é agosto, com 76 casos, sendo 67 entre pessoas do sexo feminino e 9 do sexo masculino. Dentro desses casos, 16 foram com crianças de 0 a 6 anos; 11 com crianças de 7 a 9 anos de idade; 41 com jovens de 10 a 19 anos; 6 casos na faixa dos 20 aos 59 e dois casos com pessoas acima dos 60 anos de idade.
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No total dos casos de violência sexual por idade, a faixa etária dos 10 aos 19 anos encabeçam a lista com maior quantidade de registros, totalizando 308 casos somente este ano. A faixa dos 0 aos 6 vem logo depois, com 136 casos e em seguida entra a faixa dos 20 aos 59, com 95 casos; 7 aos 9, com 72, e acima de 60, com sete casos registrados em Alagoas.
Ainda segundo os dados, no comparativo entre 2019 e 2020, o mês de janeiro deste ano mostra uma diminuição em comparação a janeiro de 2019, contabilizando 58 casos para os 77 do ano passado, mas foi somente em março, mês em que a pandemia tinha começado e a quarentena tinha sido decretada, que os casos começaram a cair, mostrando, em números, a subnotificação. No mês de agosto, o registro de casos em Alagoas voltou a subir, chegando a 76 registros, simbolizando um aumento de 65% em comparação ao mês de julho, quando 46 atendimentos foram feitos.
Para Camille Wanderley, coordenadora da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual em Alagoas (RAVVS), a estimativa é que a diminuição dos casos se deva a subnotificação durante a pandemia. "Nós podemos observar nos dados que, em comparação a 2019, houve um queda no início da pandemia e depois observamos que após a flexibilização do decretos os casos voltaram a subir. Isso é algo já esperado e que já foi muito estudado. Normalmente, em períodos de guerras ou pandemias, a violência tende a aumentar, e nisso me refiro a todos os tipos de violência, só que, paralelo a isso, elas vão aparecendo de formas diferentes, estatisticamente falando", disse.
"Como a violência sexual incide em crianças de 0 a 13 anos, observamos que está existindo uma subnotificação, ou seja, essas crianças, que muitas vezes procuravam a escola para fazer a denúncia, ou ter um suporte do professor, agora estão afastadas dessa outra rede de apoio, que é extremamente importante nessa faixa etária, por isso a diminuição de casos", explicou a coordenadora. Camille Wanderley falou também que, pensando nisso, o Estado está com algumas ações para ajudar as crianças que ficaram sem esse amparo.
"O governo está com o projeto 'Sementes do Amanhã', que foca em instituições que acolhem crianças, visando a prevenção primária, com temas como educação sexual, cuidados com o corpo, habilidades de vida etc. Isso não só com as crianças, como também com educadores. Uma outra frente é o aplicativo 'Fica bem' que tem como objetivo dar visibilidade e acesso às vítimas. Ele foi lançado em novembro e está disponível para Android, sendo super intuitivo para uso. Nele, além da pessoa poder realizar uma ligação em situação de emergência, também fica ciente das unidades que pode procurar, caso precise", contou.
A assistente social do Ravvs, Amanda Baltazar, também lembrou da importância de se falar sobre os casos, e usou como exemplo, o fato de em agosto terem percebido um aumento dos atendimentos, que associaram ao caso da criança gestante de 10 anos, após ser estuprada, no Espírito Santo (ES), que teve grande repercussão nacional e a mídia abordou o tema. "Por isso é muito importante discutir amplamente a violência sexual, pois encoraja as vítimas a procurarem os serviços", destacou a profissional.
RAVVS
Amanda Baltazar informou ainda que, as vítimas desse tipo de crime, ou familiares dessas vítimas, podem procurar os serviços da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS) ou podem procurar uma delegacia, o importante é procurar ajuda. "A vítima pode inicialmente procurar os serviços de saúde ou procurar uma delegacia. O fluxo vai depender de onde ela busca o primeiro atendimento, mas o ideal é que passe por todos os serviços (saúde e segurança pública), e que receba os encaminhamentos necessários, além do acompanhamento clínico e psicossocial por até 6 meses após a violência", relatou.
A Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual é um setor da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), que faz a gerência da política de violência sexual, fortalecendo os pontos de atenção na saúde e a integração entre os serviços das diversas áreas que compõem o atendimento integral: assistência social, segurança pública, justiça, educação. Em Alagoas, são quatro unidades de referência no atendimento emergencial, sendo duas no interior e duas na capital. Na capital, o Hospital Geral do Estado, que atende vítimas do sexo feminino até 12 anos e vítimas do sexo masculino em qualquer idade, e o Hospital da Mulher, que atende vítimas do sexo masculino até 12 anos e vítimas do sexo feminino em qualquer idade. O HM tem um diferencial que é a Área Lilás, um espaço que atende exclusivamente violência sexual e integra os serviços de saúde e segurança pública no mesmo ambiente, a vítima pode realizar o Boletim de Ocorrência, realizar o exame pericial e o atendimento multiprofissional em saúde no mesmo local.
JUSTIÇA
Já no que tange à Justiça alagoana, de acordo com os dados cedidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), atualmente, são 2.519 processos de violência sexual pendentes de julgamento (em tramitação) em Alagoas. O tempo médio para o processo ser julgado no 1º Grau é de 1925,95 dias. A advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Paula Lopes, alertou o que as vítimas podem fazer no que diz respeito a parte jurídica.
"Juridicamente, as vítimas devem formalizar um Boletim de Ocorrência no próprio serviço de atendimento ou em qualquer delegacia. E ela tem, por direito, o amparo da Defensoria Pública do Estado e, caso a denúncia seja procedente, também poderá contar com o apoio do Ministério Público. Posteriormente, haverá uma audiência, na qual serão apurados os fatos e ouvido a vítima, testemunhas e acusado", explicou.
Ela contou também que em sua ONG, localizada no bairro do Santos Dumont, na parte alta, a sua equipe faz o acompanhamento das mulheres que os procurarem. "Nós somos uma iniciativa de mulheres para mulheres. Aqui temos atendimento presencial e online, com uma equipe multidisciplinar que conta com advogadas, assistentes sociais e psicólogas. Nós acolhemos e encaminhamos as mulheres para a rede de atendimento. Podem nos procurar através do whatsapp (82) 9 9922-5202 ou do instagram (@CDDM_AL)", afirmou.
Lopes ainda fez um apelo para todas as pessoas que são vítimas de violência sexual, mas que por medo, não procuram ajuda. "Nós sabemos que a maioria das vítimas de violência sexual não procuram ajuda por medo e vergonha, entendemos as fragilidades da rede (que precisa melhorar e muito) e entendemos que a sociedade ainda julga as vítimas fazendo perguntas a respeito de suas roupas, ou de seus comportamentos, porém, acreditamos que só há um jeito de mudar: enfrentarmos juntas!", finalizou.
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