O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado, nesta quarta-feira (6), e segue para promulgação do Congresso Nacional. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comemorou a importância da conquista e destacou que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem."
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O deputado Júlio César e relator da PEC 391/2017 defendeu a medida em Plenário, destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou.
Ele ainda citou a atuação da CNM na articulação da proposta, por meio dos dois presidentes Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi, que lideraram a entidade no período de tramitação proposta.
A conquista foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.
Estimativas
De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
- 2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões;
- 2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões;
- 2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões;
- 2025 (1%): R$ 6,585 bilhões.
Histórico
O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu, em 2017, na mobilização Não deixe os Municípios afundarem. Sob liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo, na Marcha a Brasília, em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.
Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno, no mês de dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
*com informações da assessoria.
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