O Botafogo está fora do Ato Trabalhista. A decisão judicial saiu nesta sexta-feira, com base nas parcelas que o clube atrasou em quatro meses de 2020, no início da pandemia. Com a exclusão, quase R$ 100 milhões em dívidas deixam de ser pagas e podem gerar novos processos.
A informação foi publicada primeiro pelo site "Esporte News Mundo". A decisão é do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Ao ge, o Botafogo informou que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.
Para fundamentar a decisão, o desembargador usa as parcelas não pagas pelo clube e o atraso em outros meses no final de 2020 e no início de 2021. Segundo o tribunal, o Botafogo teria que propor novo acordo para organizar essas dívidas trabalhistas. O clube discorda e vai levar a discussão à instância superior.
O Botafogo quer evitar a renegociação do plano, que sairia mais caro e envolveria dedicação de muitos setores do clube, além do jurídico. O Ato atual iria até 2024, com parcelas mensais de cerca de R$ 1,8 milhão.
Relembre o caso
Por conta do estado de calamidade resultado da pandemia da Covid-19, a Justiça permitiu que o Botafogo adiasse as parcelas de abril, maio, junho e julho de 2020. Em dezembro, essa autorização foi revogada e acarretou em uma corrida para permanecer no Ato.
No último dia 1º de março, a justiça do trabalho diminuiu de quatro para três anos o prazo restante para o clube quitar as dívidas do atual Ato. A justificativa foi a mudança na legislação que não permitiria os moldes atuais. Como o acordo foi assinado em 2014, com a lei antiga, o clube entendeu que teve um direito adquirido violado, o que o tribunal não reconheceu.
Essa mudança foi postergada, assim como a dívida de cerca de R$ 7 milhões, porque a própria presença do Botafogo no plano estava em xeque. A ameaça foi confirmada nesta sexta-feira, com a derrota judicial.
Pelo acordo feito com o poder público, o Botafogo deposita cerca de R$ 1,8 milhão mensalmente no Ato Trabalhista, valor que é repartido entre os credores que não receberam pelos contratos firmados com o clube no passado. A exclusão do programa se converteria rapidamente em ainda mais pedidos de penhora, hoje a principal razão da asfixia financeira em General Severiano.