Os bastidores do futebol brasileiro entraram em ebulição o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar a Medida Provisória nº 984, que determina que a negociação dos direitos de transmissão fique a cargo dos clubes mandantes. E, motivado por este passo estrutural significativo, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma proposta de emenda que obriga os clubes a formarem uma Liga para debater todos os interesses, incluindo os de TV, em caráter coletivo.
Ao LANCE!, o parlamentar esclarece alguns pontos do que colocou em pauta e é taxativo ao dizer que seria "fundamental" o Flamengo assumir as rédeas para que a reestruturação do futebol, com uma Liga, tenha êxito.
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Ativo na Câmara dos Deputados em questões atreladas ao futebol, como a do projeto do clube-empresa, Pedro Paulo vê o futebol nacional com uma distância colossal em relação às principais ligas da Europa, justamente por não termos uma organização entre os clubes para que se negocie os seus ativos em conjunto.
Para ele, o clube de seu coração (já que é assumidamente flamenguista) tem que ter uma "responsabilidade com o todo", já que o Rubro-Negro "se destaca nos quesitos financeiro, administrativo e esportivo".
"Acredito que a liderança do Flamengo nesse projeto (criação da Liga) seja fundamental. Toda a empresa tem que olhar o próprio negócio, mas o mercado também... De gás, petróleo. Não tem jeito. Quem é grande, quem é muito grande tem uma responsabilidade com o todo. Claro, temos que entender os interesses do Flamengo também, não dá para exigir deles abrir mão em relação aos demais. Mas seria uma enorme contribuição que o Flamengo pode dar ao futebol brasileiro. E todos, todos ganhariam", disse, reiterando sobre o Fla:
"Tenho insistido para o presidente (Rodolfo) Landim e vice-presidentes (do clube), e é importante lembrar que sou flamenguista, que o Flamengo deve liderar o processo da criação da Liga. Isso porque, hoje, é o clube que se destaca nos quesitos financeiro, administrativo e esportivo. Se o Flamengo desse esse passo, presidindo no mínimo o primeiro ciclo da Liga e estabelecendo as regras de funcionamento, não precisaria nem de lei".
Sobre o ciclo citado, tem a ver com um item da emenda que prevê que a diferença de arrecadação entre os clubes da hipotética Liga, em um primeiro instante limitada a cinco vezes, tenha a diferença diminuída ao passar dos anos, chegando a três vezes no 3º ciclo, por exemplo.
"O objetivo da emenda é também garantir, ao longo dos ciclos, essa competitividade. Vamos a exemplos que dão certo: na Premier League (Inglaterra), a diferença do Liverpool para o último clube é pouco mais de duas vezes o valor recebido. Na La Liga (Espanha), é de seis vezes o que recebem Real Madrid e Barcelona para o clube mais mal colocado. Já na liga italiana há um maior desequilíbrio, algo mais parecido com a gente. Aqui, no Campeonato Brasileiro, o que recebem os primeiros clubes é algo em torno de sete vezes maior do que o pior colocado na tabela", disse, completando com mais detalhes acerca do modelo espanhol:
"Em março, antes da pandemia, visitei os representantes da La Liga, como o Javier Tebas (presidente). Há toda a preocupação de poder dar esse equilíbrio. Eles entraram em um jogo onde todos ganharam. O Real Madrid, quando iniciou a La Liga, tinha 13 vezes mais receita de transmissão quanto ao último clube da elite. Hoje, essa diferença caiu para cerca de seis vezes. Houve esse exercício de equilibrar este aspecto sem o Real perder. Sabe por quê? Pois o produto se valorizou como um todo, e é este o espírito que que almejamos aqui (Brasil). Agora, a decisão de como será organizado o campeonato nacional, seria da Liga e da CBF. Acredito que um legislador não deva se meter nessa questão esportiva. Aliás, fiz isso também no projeto de clube-empresa, sempre fugi dessas discussões", comentou.
'Seria uma enorme contribuição que o Fla pode dar ao futebol brasileiro. E todos, todos ganhariam'
O deputado federal salientou que a sua emenda não cita a obrigação da criação de um torneio, como a Copa João Havelange e a Primeira Liga, por exemplo. Seu intuito é convergir os debates vinculados ao mercado do futebol, como direitos de transmissão, para uma Liga, nos quais os interesses seriam negociados coletivamente.
"A minha emenda não trata de aspectos esportivos, deixando claro, como a obrigação da criação de um campeonato, uma Premier League Brasileira. Se a Liga criada, por exemplo, quiser tendo o Campeonato Brasileiro organizado pela CBF, que eu acho bom, tudo bem. Só acho que os interesses que seriam negociados coletivamente através uma liga seriam melhor discutidos e partilhados. Conseguiríamos a garantia da competitividade em relação ao Brasileirão, que é um ativo que nós temos e poucos países possuem... Não estou falando de ter uma Copa João Havelange. Falo o seguinte: o aspecto de direitos de transmissão, diante do que vemos no mundo, deveria ser negociado coletivamente. E isso é algo crescente. As licitações de mídia que são feitas para o mercado interno ou externo estão ganhando muito valor. Os números estão aí. Há diversos estudos... Esses dias eu estava vendo um da KPMG (empresa de auditoria e consultora de gestão) que diz que a Premier League, logo em seu primeiro ciclo, cresceu quase dez vezes o seu faturamento. Sobre as vendas internacionais, as receitas da Premier League já contam com 46% através da expansão global, sendo transmitida em 188 países. Ou seja: faturando quase a mesma fatia das transmissões internas. A La Liga também tem um planejamento similar quanto às vendas externas projetadas".
PRINCIPAL DIVERGÊNCIA COM O FLAMENGO
Em queda de braço com a Rede Globo por conta dos direitos do Campeonato Carioca, o Flamengo, que assegura que transmitirá os seus jogos como mandante na FLA TV (YouTube), não está em sintonia com Pedro Paulo em relação à criação da Liga neste momento.
'Eles (diretoria do Flamengo) acreditam que a Liga vai, a partir da definição desses direitos de transmissão individuais (via MP), ser criada pelos próprios clubes'.
E o político explicou o principal ponto de divergência:
"Converso todo dia, toda hora com o Flamengo (risos). Principalmente com o Landim. Claro que temos divergências, mas de forma muito respeitosa, discutindo visões. Falei com ele no dia seguinte à MP, no fim de semana... Hoje (quarta-feira) de manhã, a gente trocou algumas mensagens", contou, emendando sobre a divergência prevalecente:
"O Flamengo acredita que deve haver a garantia da negociação individual pelos direitos de transmissão e ter isso respeitado como um ativo do clube".
"Eles acreditam que a Liga vai, a partir da definição desses direitos de transmissão individuais (via MP), ser criada pelos próprios clubes, naturalmente, sem a necessidade de lei. [...] A própria diretoria do Flamengo concorda que o caminho será a Liga. Em 2024, por exemplo, teremos a discussão do próximo ciclo dos direitos de transmissão, e o Landim acredita que essa formação acontecerá entre os clubes. Já minha tese é que a criação da Liga deveria ser a partir de um comando de legislação federal, estabelecendo algumas balizas de constituição de mercado. Esta é a principal divergência. É uma discussão saudável, principalmente sem essa coisa irracional de Globo, Bolsonaro, defesa de um ou de outro... Estou fora desta discussão. A minha discussão é para evoluir o futebol brasileiro a médio e longo prazo".
"Eu não apresento nada que não tenha um mínimo de consistência técnica e que eu não estude profundamente. Não sou deputado de apresentar coisas sem ler ou sem saber o que estou apresentando. Podem não concordar, mas eu trago as motivações do porquê fiz isso e sobre o que penso sobre o mercado do futebol, que é algo que tenho me dedicado muito como parlamentar, colhendo experiências pelo mundo. E vejo o caminho através do coletivo e que o parlamento pode dar uma contribuição de alguma forma forma, dando um pontapé inicial e criando essas balizas em relação à regulamentação do mercado", concluiu.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com o deputado:
A EMENDA É INCONSTITUCIONAL?
Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) : É uma discussão meio óbvia. Antes de fazer algo para a gente (Brasil), olhamos para o que o mundo está fazendo e pega os exemplos que dão certo. E, seja do ponto de vista esportivo ou financeiro, os direitos de transmissão, que é, para muitos clubes de futebol, a sua principal renda, são negociados de forma coletiva a partir de uma liga onde os próprios clubes definem os seus interesses e monetizam o negócio. Então, o Brasil está muito atrasado nessa discussão. E eu acredito que seria um passo enorme para avançarmos no nosso futebol.
Na minha atuação legislativa, eu sempre tenho defendido a profissionalização do futebol. Acredito que há etapas. A primeira foi a partir do projeto de lei do clube-empresa, que relatei e que passa pela profissionalização interna dos clubes. Penso que ela seja decisiva para sairmos dessa forma amadora, pouco profissional e irresponsável que existe nas organizações de instituições sem fins lucrativos, que é a grande maioria. Claro que temos exceções... O Flamengo já se profissionalizou, o Bahia, o Grêmio, o Internacional... Mas a maioria não funciona. A organização foi feita para não dar certo.
Você tem um primeiro marco que é a profissionalização dos clubes. O segundo, é a Liga. Ela cuidaria do negócio, o negócio futebol, os produtos que o futebol gera para poder maximizar as receitas deste produto. A terceira, consequente, seriam os direitos de transmissão. Mas o que aconteceu no Brasil? Estamos há um tempo discutindo clube-empresa, a questão da liga estava adormecida e, de uma hora para outra, a gente amanhece... Ou melhor, à tarde, recebemos uma decisão, que eu diria, de momento, com os interesses do Flamengo que está em atrito com a Globo, essa confusão, e surgiu a MP (nº 984). Eu não queria nem entrar nessa discussão entre Flamengo e Globo porque eu acho que a gente reduz o debate. Temos que olhar a longo prazo. Mas já que o tema entrou na pauta... O clube-empresa a gente pôs na pauta, o Parlamento impôs essa discussão. Já a questão da liga entrou na pauta vem através de movimentação do Flamengo.
Tem muita gente que acha que a MP também é inconstitucional e que ela deve ser devolvida, pois ela não possui um critério de urgência, tem uma questão de impessoalidade discutível da forma de como e para quem, e quais interesses, foi editada. O direito de mandante, ok, mas e o do visitante, estaria sendo ferido pelo dispositivo constitucional?
Então, assim, essa discussões acontecem, essas ponderações quanto a MPs e emendas são normais. Porém, acredito não devemos devolver a MP, mas sim aprofundar com o devido debate. Temos que dar mais um passo adiante. Acredito que o passo que foi dado em relação aos direitos do mandante é interessante, mas penso que o ideal seja os direitos de transmissão negociados através de uma Liga. Eu apresentei esta emenda com este objetivo.
E tenho conversado frequentemente com a diretoria do Flamengo, falei diversas vezes com o presidente (Rodolfo) Landim, com quem tenho uma excepcional relação. Acredito que não precisaria nem vir de um comando de legislação federal para se criar uma Liga no Brasil, acho que deveria ser como ocorreu com os ingleses, que criaram uma Liga sem a necessidade de uma norma legal. Mas, do jeito que o Brasil vai, com 30 anos de atraso, vamos ter que seguir o modelo espanhol ou italiano e criar a Liga por uma lei. Na Espanha isso foi na década de 1990, na Itália também.
É uma discussão fundamental, e a minha emenda não é inconstitucional. E por vários motivos. CBF, se eu não me engano no artigo 148 do estatuto , diz que só pode participar de uma competição se o clube for federalizado. Para um jogador disputar um campeonato da CBF se exige associação a uma federação. Agora, um legislador federal regular o mercado dizendo que os direitos têm que ser negociados coletivamente está ferindo a constituição? Não, o papel do legislativo, de certo modo, dá alguma normatização do mercado. Isso vale para todas as áreas, como na minha área aqui, que é a política. Existe a legislação, a lei dos partidos não interfere nas decisões intrapartidárias, mas regula o mercado partidário. O papel do legislador é justamente esse. Não vejo qualquer tipo de institucionalidade na emenda que impeça no mínimo ser debatida.
ETAPAS PARA A CRIAÇÃO DA LIGA
- A primeira etapa seria com o clube-empresa, que daria uma sacudida na nossa estruturação. A segunda seria a criação da Liga e, a terceira, o debate sobre os direitos de transmissão. Por que eu penso que o segundo passo é a Liga? Porque com a criação de uma Liga, além de discutir a principal receita dos nossos clubes, que é o direito de transmissão, tem todo o formato de organização, fair play (financeiro) em relação aos clubes, exigências de governança por parte da Liga, que construiria fundos que ajudariam no desenvolvimento interno e seus representantes. A Liga não se restringe apenas à negociação pelos direitos de transmissão. Constrói-se todo um ambiente para que os clubes possam compartilhar os sucessos de gestões, ter benchmarking, como o que está sendo bom no Flamengo hoje, alterando estatuto, no Bahia também... Então, acredito que uma Liga organizada, com direito a voto, com o todo possa ser visto, é um avanço enorme. Na Bundesliga (Alemanha), por exemplo, há um fundo investidor, que foi algo que discuti lá atrás no projeto clube-empresa, tive até muita crítica, e está sendo importante agora na pandemia para os clubes garantirem liquidez. Eu falava que a CBF deveria garantir segurança, com um fundo para gerar liquidez e ajudar também clubes da Série B e A, não só os que vinha ajudando, os da Série C. Não foi por minha causa, obviamente, mas eu fui um dos que criticou o fato da CBF não colocar para jogo esse fundo para os clubes anteriormente. Mas eu também penso que a CBF fica muito assoberbada com a gestão da Seleção Brasileira, que é um patrimônio nosso. E penso também que a CBF, e tenho dito para ela publicamente, pode tomar a iniciativa, junto ao Flamengo e demais clubes, para criar a Liga.
Quando eu estive na Ligue 1 (França), levei até o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia, além de uma comitiva de deputados, foi um vice-presidente da Federação Francesa (de Futebol) e uma vice da Liga, que nos mostraram como trabalham em conjunto, um com assento no conselho do outro... É uma organização harmônica com tarefa em parceria. Na Espanha, já é outro modelo, pois não houve essa convergência e a Liga foi criada a fórceps. E acredito que a CBF poderia tomar essa iniciativa e sair dessa história de associação de clubes, que não tem dimensão, nem importância. A CBF pode ter até assento na Liga de clubes, sem problemas. É o que precisamos avançar no futebol.
ALERTA PARA DISPARIDADES ENTRE CLUBES
- O futebol brasileiro tem muito potencial. De todas as transferências no mundo, 10% são de atletas brasileiros. Qual outro campeonato tem esse nível de competitividade? A Premier League, talvez. A La Liga e o Campeonato Francês não têm, o Alemão, um pouco menos. O Italiano muito menos. O Campeonato Brasileiro, bem gerido, pode muito mais. A negociação dos direitos de transmissão internacional, por exemplo, foi de 10 milhões de dólares, 10 milhões de dólares... 10 milhões de dólares. Esse negócio na Premier League vale 5 bilhões de libras, para 188 países. A gente vai ver as transmissões de OTT, streaming, vai dar um outro salto no mercado. Não é uma discussão de Globo, Turner... Também não concordo com a monopolização do mercado. Aliás, se o clube quiser vender os direitos de transmissão para um, dois, três veículos seria acordado caso houvesse uma Liga. Olha como podemos ganhar com tudo isso.
Na minha opinião, a MP é um avanço, mas os direitos individuais podem gerar uma discrepância maior entre os clubes mais fortes e mais fracos. O futebol precisa ser olhado como um todo, ninguém joga sozinho. Esse é um ponto que precisamos refletir, até porque, da mesma forma que o Flamengo está bem hoje, amanhã pode estar mal e do outro lado reclamando dessa desigualdade. Todos ganhariam se houvesse uma regulação para garantir igualdade.
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