Levantamento efetuado pelo “Estadão” e publicado em 2016, tendo como fonte a base de dados de órgãos oficiais, constatou a existência de cerca de cinco mil obras inacabadas no País, totalizando um investimento de R$ 15 bilhões.
Naquele tempo, o Estado de Alagoas já dava sua cota de "contribuição" ao desleixo geral com a coisa pública, cuja gravidade levou a Câmara dos Deputados a instituir, em 2019, a Comissão Parlamentar sobre Obras Inacabadas.
Leia também
A investigação identificou mais de 14 mil obras inconclusas, espalhadas por todas as regiões, quase o triplo do número anterior. Para concluí-las, contabilizou-se a necessidade de os governos da União, dos Estados e municípios desembolsarem algo superior a R$ 40 bilhões.
O TCU, que chegou a elaborar o “Mapa das Obras Paradas”, advertiu para o gigantesco prejuízo causado ao erário pelas construções que hibernam e ultrapassam gestões sem saírem do lugar. Além do desgaste causado pelo tempo de paralisação, há o imenso prejuízo imposto à população, em razão de os projetos não se converterem em equipamentos de prestação de serviço à sociedade.
E quais são as principais causas dessa desordem administrativa? Para quem fiscalizou e meteu a mão na cumbuca, as motivações giram em torno de atos de corrupção, embargos ambientais, erros em projetos e injunções politiqueiras geradas por troca de governantes.
No âmbito do governo Renan Filho, há um pacote de obras que ainda não se transformaram em benefícios para a sociedade, constituindo-se nas famosas obras inacabadas ou sem funcionalidade nenhuma.
É o caso, por exemplo, do Polo Tecnológico, instalado em Jaraguá, do Matadouro Público de Murici, do novo aqueduto do Catolé, da ampliação do sistema Pratagy e da duplicação de rodovias, como a AL-101 Norte, além de unidades hospitalares que não foram concluídas. Sobre sistema viário, o governador apressou-se para inaugurar uma grande obra de mobilidade inconclusa, como o viaduto da PRF, bancada pelo governo federal.
O próprio CNJ, como noticiou a Gazeta, já havia notificado o governo de Alagoas a fornecer um diagnóstico de obras públicas inacabadas no Estado. À medida que Renan Filho assina às pressas ordens de serviço na exata proporção em que se aproxima o pleito eleitoral, mais os agentes públicos desconfiam do calendário de conclusão do que vem sendo prometido pelo interior afora.
A desconfiança é tão evidente que o Poder Legislativo, numa sessão avalizada até pela bancada governista, aprovou projeto de lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas no Estado.
A ideia do autor da lei, o deputado Cabo Bebeto, é abolir a prática do governante de difundir a falsa ideia de que se fez algo, mesmo sendo constatado que não há efetiva funcionalidade desses benefícios na vida real de quem precisa deles.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
