O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído há mais de meio século, mas a data - 14 de novembro – é ainda mais antiga, inspirada na criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 1930, no governo Getúlio Vargas.
O transcurso do acontecimento ocorre em meio à preocupação decorrente das estatísticas. Ainda há no Brasil mais de 11 milhões de pessoas que não sabem ler ou escrever, razão pela qual o momento oportuniza a discussão sobre esse problema nacional, que emperra o desenvolvimento humano.
Se o analfabetismo deve preocupar as autoridades brasileiras, no caso de Alagoas, um Estado marcado por disparidades, constatadas em índices sociais que deveriam envergonhar qualquer governante, a taxa de pessoas iletradas alcança 17,1% da população, conforme última aferição do IBGE.
No quesito alfabetização, a nota do governo de Alagoas é vermelha, pois a posição em relação ao Brasil é de “lanterna”. No Nordeste, até Estados pobres, como Piauí e Maranhão, obtiveram melhor desempenho. Portanto, não há “maquiagem” publicitária que amenize o prejuízo imposto aos alagoanos pelo descompromisso oficial.
E a falta de comprometimento do governo Renan Filho com o ensino público se revelou no curso dos últimos sete anos de gestão. Não é o PCCS dos educadores, garantido após muita luta da classe política e dos profissionais do setor, que redime o governo de um histórico de omissão e ineficiência administrativa em relação ao setor educacional do Estado.
Basta citar a indesculpável devolução ao governo federal de quase R$ 27 milhões, que deveriam ter sido aplicados no ensino público local. Até o programa EJA, Educação de Jovens e Adultos, que deveria cuidar da alfabetização de considerável parcela de alagoanos, permaneceu estagnado, sem responder ao desafio imposto pela dura e excludente realidade social.
Se ainda há dúvida de que o governo de Alagoas virou as costas para a alfabetização de jovens e adultos, ela se dissipa quando, em fim de gestão, é anunciado um programa destinado a quem não sabe ler ou escrever. Tem razão a professora Maria José Alves, diretora de gestão educacional de Maceió, quando afirma que o Estado não possui uma política institucionalizada de alfabetização.
Mestre Paulo Freire, patrono da educação brasileira, costumava dizer: “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. O que esperar de um governo que mantém turbinado seu seleto “clube” de betoneiras, em detrimento de uma ação governamental socialmente inclusiva e mais humana?
Não há seriedade em quem, com a caneta à mão há tanto tempo, desdenha do dispositivo constitucional, segundo o qual a educação é direito de todos e dever do Estado, e não uma burocrática letra morta da lei.