FALTA TRANSPARÊNCIA

Estado não debate a pauta fiscal e a gasolina de Alagoas tem um dos maiores preços médios do Brasil

No livro “Como vencer um debate sem precisar ter razão”, o filósofo alemão Arthur Shopenhauer deixou uma espécie de receituário de precauções contra a argumentação carente de honestidade intelectual. Já o francês Paul Valéry, também filósofo, conseguiu, em curto pensamento, sintetizar a prática de quem recorre à dissimulação: “quem não pode atacar o argumento, ataca o argumentador”.

O recurso do silêncio ou do jogo dissimulado em assuntos controversos já é recorrente no governo Renan Filho. Quando aqui o governador impôs uma lei pela qual taxou em 14% os humildes aposentados do Estado, as vozes oficiais logo se apressaram em responsabilizar Brasília pelo fato consumado.

Há pouco tempo, o secretário da Fazenda do Estado acusou parlamentares de fazerem “discurso vazio”, em razão das críticas dos legisladores – procedentes, diga-se de passagem - à tributação alta dos combustíveis, levando-os a cobrar do Palácio urgência na revisão da pauta fiscal.

Agora, em meio à escalada de preço dos derivados de petróleo em Alagoas, o governo tenta adulterar o debate num jogo dissimulado, como se não tivesse obrigação pública de explicar, por exemplo, o valor médio de R$ 5,84 por litro para aplicação da alíquota de 29% do ICMS.

À medida que a popular “gasosa” voltava a pesar ainda mais no bolso dos alagoanos, a Gazeta mobilizou sua reportagem, logo detectando algo perturbador: o governo Renan Filho estimula a alta dos combustíveis ao aplicar 29% do ICMS, por exemplo, sobre um valor médio do litro da gasolina acrescido de quinze centavos.

Enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis aferia R$ 5,69, o Estado tributava o litro por um valor médio de R$ 5,84. Diante da controvérsia, vem o anúncio de alteração da metodologia para se chegar ao tal preço médio. Quando Renan Filho, em 2015, elevou a alíquota do ICMS o fez alegando a equiparação com os demais Estados. Só não baixou o mais importante: preço do litro de combustível.

O sítio oficial da ANP traz o levantamento de preços de revenda e distribuição de combustíveis. Na aferição dos dados referentes ao último dia quinze deste mês, o preço médio da gasolina vendida em Alagoas – R$ 5,69 por litro – apareceu como um dos mais altos do Nordeste.

Nossos vizinhos Sergipe e Pernambuco, para não citar outros Estados nordestinos, continuam obtendo preços médios menores que os praticados em Alagoas. A apuração feita pela ANP também conclui que o Brasil possui vinte Estados com preço médio da gasolina inferior ao nosso. Entre eles, estão São Paulo e Santa Catarina, onde inclusive as condições econômicas e os índices de desenvolvimento humano são bem superiores aos de Alagoas, o que agrava a injustiça e o sacrifício para nossa gente.

O mesmo levantamento da ANP mostrou Arapiraca com R$ 5,81, em termos de preço médio do litro da gasolina. Já Garanhuns, em Pernambuco, o valor mediano não passou de R$ 5,26. Em Maceió, de onde os derivados de petróleo são distribuídos do seu porto, o litro ficou em R$ 5,66. Tal fato revela a necessidade de se discutir seriamente uma nova pauta fiscal, bem como a justeza de seu escalonamento em direção aos pontos mais distantes da capital.

Os dados apurados pela ANP já deveriam ser suficientes para o governo Renan Filho descortinar os números e os caminhos da tributação dos combustíveis, num debate amplo e transparente com a sociedade. Afinal, a burocracia, o tecnicismo e a dissimulação não deveriam jamais prejudicar a economia popular.