Quando, em 2004, foi instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o objetivo era direcionar todos os recursos arrecadados para viabilizar acesso dos desamparados em Alagoas a níveis dignos de subsistência.
A lei 6.558/2004 se constituiu na conquista de uma poderosa arma na guerra contra a pobreza. Seus artigos foram estabelecidos de maneira objetiva, com mecanismos de controle da sociedade, como o Conselho de Políticas de Inclusão Social.
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A lei impôs a transparência, com a publicação trimestral do detalhamento das receitas e respectivas aplicações dos recursos do Fecoep. Determinou ainda a elaboração do Plano Estadual de Combate à Pobreza, em nome de uma eficiente política de redução das disparidades sociais.
Passados dezessete anos da criação do Fecoep, chegamos a um estágio desalentador, resultado da pobreza de espírito público de um governo que elegeu outras prioridades, em detrimento de uma efetiva ação governamental pelo desenvolvimento humano.
Quando as estatísticas oficiais lamentavelmente identificam metade da população alagoana na linha da pobreza, e que cerca de 350 mil pessoas estão enquadradas na pobreza extrema, então é a triste confirmação do fracasso do governo do Estado em socorrer os que mais padecem com a fome e a miséria.
O malogro do governo Renan Filho em amparar os desvalidos é comprovado pelo roteiro dos próprios fatos. Começou lá atrás, quando resolveu modificar e desviar a finalidade original do Fecoep, para garantir mais recursos ao seleto “clube” de empreiteiros e suas intrépidas betoneiras.
A controvérsia em torno da verba do Fecoep alcançou tal ordem que, em 2019, o Legislativo chegou a cogitar a criação de uma CPI para investigar os fatos. “Lutei para que o Fundo não tivesse sua destinação desviada, e o resultado foi a minha exclusão do Conselho do Fecoep”, revelou à época o deputado Bruno Toledo.
Há duas semanas, numa audiência pública do Parlamento para avaliar os rumos do Fecoep, uma informação oficial indignou a todos os presentes ao encontro: o Fundo dispunha de mais de meio bilhão de reais em conta.
Soou como algo acintoso às representações populares presentes à Casa de Tavares Bastos. A rica ostentação do saldo de uma conta pública, que deveria estar a serviço de um plano de combate à pobreza, indigna e desnuda um governo insensível à causa humanitária.
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