O candidato que for eleito prefeito de Maceió não poderá contrair empréstimos para realizar investimentos utilizando a União como garantia e, também, não terá capacidade de realizar estes investimentos por meio de sua própria arrecadação. A constatação é do Instituto Fecomércio AL, que avaliou o cenário econômico e as finanças da capital com o objetivo de traçar os desafios que aguardam o novo gestor.
Segundo o Tesouro Nacional, Maceió é nota C na Capacidade de Pagamento da Prefeitura de Maceió (ou CAPAG), o que significa que o município não pode contrair empréstimos utilizando como fiador a União, tornando mais difícil contrair empréstimos de instituições internacionais como o Banco Internacional de Desenvolvimento Regional (Bird).
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O assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Felippe Rocha, explica que são três as variáveis que determinam a nota final: o endividamento do município; a poupança corrente e a liquidez.
"No primeiro indicador, o município recebeu nota A, pois sua dívida consolidada em relação a receita corrente líquida é de 21,80%, algo positivo e mostra que o município não possui dificuldade de pagar as dívidas que contraiu", ressalta. Porém, em relação à poupança corrente, que é a razão entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada, a nota de Maceió é C, pois suas despesas representam 98,74% da sua receita, anulando a realização de investimentos em melhorias com arrecadação própria. E, em termos de liquidez, que são as obrigações financeiras do município em razão da disponibilidade de caixa, as obrigações ultrapassam em 46,18% o caixa disponível da prefeitura da capital, ou seja, uma razão de 146,18%.
"Ainda que o endividamento do município seja relativamente baixo, a falta de poupança e o pagamento de obrigações financeiras de curto prazo impedirão o novo prefeito de realizar política pública utilizando a própria arrecadação. Certamente, a pessoa que assumir o cargo deverá dar atenção a convênios e parcerias público-privadas para conseguir concretizar ações", observa o economista.
Como o município está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma outra possibilidade, segundo o economista, é contrair novos empréstimos, mas sem a garantia do Tesouro. Isto porque a capital vem cumprindo a Regra de Ouro e a razão das receitas das operações de crédito sobre as despesas de capital não ultrapassam 100%. Em termos de despesa com pessoal, o município gasta 51% da sua receita com servidores públicos, ficando dentro do limite de alerta e abaixo do limite prudencial que possui um teto de 54%.
"Considerando este cenário, após fazer cálculos e avaliar as demandas necessárias para melhorar a vida da população, o novo gestor poderá criar novos empregos ao abrir vagas por meio de concursos, mas nada que supere em 3 pontos percentuais (p.p.) a despesa com esses novos servidores", observa Felippe.
Vale lembrar que, em termos de arrecadação, o principal tributo da prefeitura é o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. Em 2015 e 2016, em termos reais, a arrecadação do imposto foi menor do que em 2014, o que pode ser explicado pela forte retração da economia naqueles dois anos. Somente a partir de 2017 é que a arrecadação real, descontado a inflação do período, passa a superar o montante de 2014; fato consolidado em 2018, com 7,79% a mais. Em 2019, o crescimento da arrecadação comparado com 2014 foi de 25,22%.
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